Últimas

Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2009, 15h:44 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Assembleia Legislativa

Sociedade vai poder sugerir leis à AL

   A população do Estado vai ter mais poder político nas mãos. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 16/08, que dispõe sobre o referendo, o plebiscito e projetos de lei e de emenda à Constituição que têm como origem a iniciativa popular. A proposta foi feita pelo deputado Alexandre Cesar (PT). Aprovado no fim de novembro, o projeto aguarda agora só sanção do governador Blairo Maggi para começar a vigorar. 

   Conforme seu idealizador o projeto garante o exercício da participação direta da população como forma de assegurar ao cidadão o exercício de seus direitos na discussão das ações do Legislativo. “Queremos suprir uma lacuna com este projeto, permitindo que a Constituição de Mato Grosso, a exemplo do que já acontece na esfera federal, também permita iniciativas populares na apresentação de projetos de lei, emendas, além de plebiscito e referendo”, disse o petista. O relator, deputado Percival Muniz (PPS), também defende o projeto como “instrumento de democracia”.

   Apesar de ser uma lei estadual, os mato-grossenses poderão propor a criação de leis em âmbito nacional. Vale sugerir leis sobre quaisquer assuntos que atinjam grande parcela da sociedade. O modelo já é seguido pela Câmara dos Deputados. Lá, somente neste ano, 33 sugestões apresentadas pela sociedade civil foram aprovadas. As sugestões trataram dos mais diversos temas, entre eles o piso salarial para advogados, gratuidade do serviço telefônico de identificador de chamadas (bina) e regulamentação da profissão de promotor de vendas.

   O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Roberto Britto (PP/BA), ressalta que, paralelamente à análise das propostas, a comissão realizou audiências públicas e seminários sobre assuntos como o funcionamento das guardas municipais, a situação dos servidores demitidos no Plano Collor e o preconceito contra minorias sexuais.
 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

EP cresce 5; Abílio perde 3, diz Ibope

emanuel pinheiro 400 curtinha   Pelos números do Ibope, revelados nesta sexta à noite pela TV Centro América (Globo), Abílio Júnior (Podemos) oscilou negativamente 3 pontos percentuais em menos de uma semana, de 48% para 45% das intenções de voto. Já o emedebista Emanuel Pinheiro (foto)...

Sob arrogância, ataque e desrespeito

abilio junior 400 curtinha   O candidato Abílio Junior (foto), que disputa o segundo turno em Cuiabá com o prefeito Emanuel, chegou bastante nervoso e irritado para o debate nesta sexta, na TV Vila Real (Record). Demonstrando arrogância, ignorou o superintendente do Grupo Gazeta de Comunicação, Dorileo Leal, na...

Candidatos, tensão, debate e bate boca

antoniocarlos   Em debate tenso, na TV Vila Real (do grupo Gazeta) e, após troca de acusações sobre atos de corrupção e servidores fantasmas, os candidatos à Prefeitura de Cuiabá Abílio Júnior (Pode) e Emanuel Pinheiro (MDB) protagonizaram bate boca por mais de uma vez. O clima ficou...

Abílio contrata 400 fiscais para eleição

A campanha do candidato Abílio Júnior (Pode) decidiu contratar 400 fiscais para atuar nesta eleição de domingo. Isso derruba o discurso do candidato do Podemos de que todos atuam de forma voluntária em prol da sua vitória. Aliás, quando questionado sobre a grande estrutura que montou neste segundo turno, inclusive sobre a equipe de marketing, disse que todos são colaboradores. Na sua versão, ninguém recebe pelo trabalho,...

Entrando na briga à AMM muito tarde

maurao curtinha 400   Mauro Rosa, o Maurão (foto), que está encerrando o segundo mandato como prefeito de Água Boa, é o único candidato no duelo com Neurilan Fraga, que busca mais um mandato no comando da AMM, entidade que representa as prefeituras mato-grossenses. O problema é que Maurão entrou...

Com Paccola, Câmara terá polêmicas

paccola 400 curtinha   O vereador eleito pela Capital, tenente-coronel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola (foto), do Cidadania, promete levar muitas polêmicas para os embates que pretende travar no Legislativo. Ele é daqueles sem papas na língua. Defende, por exemplo, que a população tenha direito de se armar. Em...