Últimas

Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2009, 15h:44 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Assembleia Legislativa

Sociedade vai poder sugerir leis à AL

   A população do Estado vai ter mais poder político nas mãos. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 16/08, que dispõe sobre o referendo, o plebiscito e projetos de lei e de emenda à Constituição que têm como origem a iniciativa popular. A proposta foi feita pelo deputado Alexandre Cesar (PT). Aprovado no fim de novembro, o projeto aguarda agora só sanção do governador Blairo Maggi para começar a vigorar. 

   Conforme seu idealizador o projeto garante o exercício da participação direta da população como forma de assegurar ao cidadão o exercício de seus direitos na discussão das ações do Legislativo. “Queremos suprir uma lacuna com este projeto, permitindo que a Constituição de Mato Grosso, a exemplo do que já acontece na esfera federal, também permita iniciativas populares na apresentação de projetos de lei, emendas, além de plebiscito e referendo”, disse o petista. O relator, deputado Percival Muniz (PPS), também defende o projeto como “instrumento de democracia”.

   Apesar de ser uma lei estadual, os mato-grossenses poderão propor a criação de leis em âmbito nacional. Vale sugerir leis sobre quaisquer assuntos que atinjam grande parcela da sociedade. O modelo já é seguido pela Câmara dos Deputados. Lá, somente neste ano, 33 sugestões apresentadas pela sociedade civil foram aprovadas. As sugestões trataram dos mais diversos temas, entre eles o piso salarial para advogados, gratuidade do serviço telefônico de identificador de chamadas (bina) e regulamentação da profissão de promotor de vendas.

   O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Roberto Britto (PP/BA), ressalta que, paralelamente à análise das propostas, a comissão realizou audiências públicas e seminários sobre assuntos como o funcionamento das guardas municipais, a situação dos servidores demitidos no Plano Collor e o preconceito contra minorias sexuais.
 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Covid mata 20º pastor da Assembleia

aparecido domingues pastor cidao 400   Morreu neste sábado mais um pastor da Assembleia de Deus em consequência da Covid-19. Aparecido Francisco Domingues, o Cidão (foto), que era vice-presidente em Paranaíta, é o 20º pastor da Igreja em Mato Grosso a vir a óbito, após ser infectado pelo novo...

Os virtuais candidatos a governador

ygor moura 400   Mesmo que timidamente, alguns começam a externar, em privado, o desejar de disputar o governo estadual por um bloco de oposição, contrapondo o projeto de reeleição de Mauro Mendes. O empresário Ygor Moura (foto), da rede de clínicas de depilação Espaçolaser,...

Nomes "de fora" pra deputado federal

valtenir pereira 400   Enquantos os oito deputados da bancada federal de MT (Barbudo, Medeiros, Leonardo, Rosa Neide, Juarez, Bezerra, Emanuelzinho e Neri) vão em busca da reeleição, na esperança de continuarem em Brasilia por mais quatro anos, outros líderes correm por fora, dispostos a também entrar na...

Todos federais vão tentar a reeleição

carlos bezerra 400   Todos os oito deputados federais mato-grossenses estão trabalhando projeto de reeleição. Mas um resolveu espalhar, em paralelo, a ideia de tentar o Senado: Neri Geller (PP). Sabe-se, porém, que a jogada do deputado de Lucas do Rio Verde e que já foi ministro da Agricultura não passa de...

Mil cestas básicas vão para músicos

alberto machado 400   O secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, o Beto 2 a 1 (foto), está comemorando a decisão do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que desenvolve ações sociais de forma voluntária, de disponibilizar mil cestas básicas para...

Assembleia cede espaço pra vacinação

Eduardo Botelho _ 400   O prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro procurou e encontrou apoio da Assembleia para ampliar locais de vacinação da população contra Covid-19. Em reunião nesta sexta entre o prefeito e os deputados Eduardo Botelho (foto), Paulo Araújo e João José, que preside a...