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Terça-Feira, 14 de Abril de 2009, 08h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

TRIBUNAL DE CONTAS

Spinelli e Júlio passam a ter R$ 6 mil de auxílio-moradia

  Os conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado, Ubiratan Tom Spinelli e Júlio Campos vão ter um incremento de R$ 6 mil em suas aposentadorias. Tratam-se de auxílio-moradia, que chegou a ser extinto em 2007 pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, após muita polêmica, voltou a vigorar em agosto de 2008. A “gratificação” está prevista na Lei 4.964, de 1985, nos artigos 210, inciso II, 215 e 197 do Código de Organização e de Divisão Judiciária do Estado. Agora, os dois vão ganhar quase R$ 30 mil para o resto da vida somente do TCE. Eles acumulam outras aposentadorias. Spinelli já exerceu mandato de deputado. Júlio foi prefeito de Várzea Grande, deputado federal, governador e senador.

   O presidente TCE, conselheiro Antônio Joaquim, já autorizou o registro do reenquadramento salarial dos dois colegas que se aposentaram no ano passado. O pedido de incorporação no subsídio de auxílio-moradia ainda precisa ser apreciado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas e votado em sessão pelos conselheiros do Pleno. Ele informa, por meio de assessoria, que está apenas cumprimendo determinação do Supremo Tribunal de Justiça sobre o direito ao auxílio-moradia.

   Spinelli e Campos se aposentaram no final de 2007. Na vaga de Spinelli assumiu o ex-deputado estadual por cinco mandatos Humberto Bosaipo e, na cadeira de Júlio, o ex-secretário de Estado de Fazenda Waldir Teis.

   Cada um dos 7 conselheiros recebe R$ 22,1 mil mensais. Possui prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça. Usufrui de outras regalias e privilégios, como direito a auxílio-moradia e auxílio-transporte, que foram assegurados a partir da Emenda Constituional 41, de 2003, além de passagens e despesas com ligações telefônicas pagas pelo erário. Todos os benefícios, com exceção do auxílio-transporte, também são pagos aos conselheiros aposentados.

   Segundo dados disponíveis no link transparência, o Portal do Cidadão, o TCE emprega 588 servidores. Destes, 294 são estáveis, 38 efetivos, 58 estáveis que ocupam cargos comissionados, 5 efetivos em cargos comissionados e 181 comissionados. Estão vagos 7 cargos efetivos e 5 DAS - saiba mais aqui. O orçamento do TCE para este ano é de R$ 110 milhões. Nada menos que 60% (R$ 66 milhões) são destinados ao pagamento da folha salarial. (Patrícia Sanches)

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Comentários (33)

  • Claudio César Gouveia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sem comentários...

  • takaoka | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    brincadeira! eu acordo cedo vou para o trabalho,pago as minhas contas e moro de aluguel.Auxilio moradia isso é imoral.

  • Carlos Eduardo Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Olha só a cara dos ilustres......
    Este pais é realmente um circo e nós somos, com todo respeito aos palhaços profissionais, os palhaços que sustentam essa imoralidade. Como já dizia o grande filósofo DINANÁ nos seus porres homéricos: - humanidade canalha.....prá resolver, só uma chuva de gasolina e uma faisca elétrica!!!!!! Humanidade Canalha!!!!!!

  • LicoBrindo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E as pessoas que estão debaixo do viaduto da rodoviaria vão receber tambem o auxilio moradia????

  • Luiz Augusto Vieira Silva (GUTO) | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns aos dois,que Deus abençoe aos seus méritos.

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ainda bem que é por pouco tempo, né?
    Olha só a cara de meio dia prá tarde de cada um deles....
    Agora......... só espero que tais aposentos não sejam transferíveis à seus familiares após a extinção de de seus titulares.

  • hugo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Palhaçada. de Gaulle estava corretissimo e olha que é uma frase bem antiga, mas sempre muito bem atualizada.

  • LUCIEDER LUZ | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Bom Dia, um com muitos e outros sem nada, agora me diz seis mil reais pra que esses politicos que vivem do poder, compram com nosso dinheiro caros de luxo, casas no jardim italia, jardim das americas, tem avião particular, fazendas, muitos gados, e nos povo lutamos por R$ 465,00 reais, isso e injusto, vamos mudar isso.

    E mais só e indicado Parente amigos e grupo politico, p/ entrar na fatia do bolo e só gente deles do meio deles, isso que e mais injusto.
    Tem pessoas muito mais capaz de trabalhar no tce, que administraria ali melhor que Julinho e outros, mais ele tem poder nas mão.

    Lucieder Luz Indignado.

  • paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Lamentavel essas atitudes que assassinam o futuro de toda uma geração . . .

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NORMAL ESTA NOTICIA. DEPOIS FALAM QUE NÃO USAM A MAQUINA EM FAVOR PROPRIO. O POVÃO, BOM É POVÃO E TEM MAIS É QUE SE FERRAR MESMO. O JUDICIÁRIO ESTA AI, IMPLACAVÉL COM OS QUE NÃO ANDAM NA LEI. SE TIVER SOBRE NOME, NEM É BOM PENSAR, SE FOR O ZÉ DA ESQUINA, VAI SENTIR NA PELE OS RIGORES DA LEI. ENQUANTO ISSSO!!!

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