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Sábado, 05 de Janeiro de 2008, 13h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

STF destrava promoção de magistrados de MT

  O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, poderá dar prosseguimento ao processo de promoção de juízes à vaga de desembargador. Nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar deferida pelo desembargador Mariano Travassos e manteve a validade da Resolução 04/2006 do Órgão Especial do TJ, que determina os critérios para a promoção de magistrados.

    Conforme a decisão, a resolução do TJ está em conformidade com o disposto na Resolução 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, obedece a exigência de que o juiz que concorrer à vaga precisa integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

   O relator do processo foi o vice-presidente do STF, ministro mato-grossense Gilmar Mendes. "Ante o exposto, defiro o pedido para suspender a execução da liminar deferida pelo desembargador relator do Mandado de Segurança nº 39.421/2007, em trâmite no Tribunal no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", pontuou o ministro.

     A vacância por merecimento no TJ deu-se com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza, em novembro. O mandado de segurança havia sido impetrado por cinco juízes. Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Carlos Roberto Correia Pinheiro, José Mauro Bianchini Fernandes e José Arimatéia Neves Costa foram quem ingressaram com recurso. Eles não concordam com os critérios de promoção por merecimento definidos pelo Órgão Especial, limitando a 21 o número de magistrados de entrância especial com possibilidade de escolha. (Com Assessoria)

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