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Quarta-Feira, 11 de Novembro de 2009, 23h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

LEGISLATIVO

STF "enterra" esperança de suplentes que queriam posse

   O Supremo Tribunal Federal, sob o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4307 e ADI 4310) contra a “PEC dos Vereadores”. Na prática, isso significa que os suplentes que tinham a esperança de assumir cadeiras nas câmaras de todo o país perderam a chance de passar a ser titulares das vagas.

   Nesta quarta (11), os ministros do STF decidiram referendar a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e a concessão de liminar idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da OAB. A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.

   A PEC dos Vereadores abriria 200 novas vagas nos Legislativos de 41 municípios em Mato Grosso. Em Cuiabá, de 19 subiria para 25 o número de vereadores. Cada um ganha R$ 9,2 mil de salário, fora reembolso do Legislativo com a tal verba indenizatória. Em Várzea Grande, subiria de 13 para 19. Entrariam no grupo dos 6 privilegiados 3 ex-vereadores, como Edil Moreira, Edmar Caetano e Charles Caetano Rosa. Dois deles já vêm atuando como parlamentares. Em Rondonópolis, hoje com 12 cadeiras, Thiago Muniz (PPS), sobrinho do deputado Percival Muniz, estavam entre os 7 que iriam abocanhar uma cadeira, mas vão ter que esperar até as eleições de 2012. (Flávia Borges)

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Comentários (3)

  • Renne Taiffer | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Finalmente uma ação sensata e uma decisão justa. Com uma camara municipal ineficiente com problemas dos mais diversos, ainda dar posse para estes novos vereadores? Se houver uma pesquisa seria se constatará que deveriam diminuir o numero e não aumentar pois ao que parece naõ estão fazendo nada, apenas cuidando do seu quadrado

  • Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns STF! Miutos sensato!

  • Miramar Flores | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ufffa!!!!! Que alívio. Se com os que aí estão já é uma corrupção só, imagina agregar mais corruptos... O bolso do contrubuinte não suporta.

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