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Segunda-Feira, 24 de Março de 2008, 07h:26 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

STF guarda na gaveta processo que cassa Muniz

 O processo de cassação do mandato do deputado Percival Muniz (PPS), que saiu da base e vem se firmando como um dos fortes opositores ao governo Blairo Maggi (PR) na Assembléia, está engavetado na mesa do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Basta uma assinatura para o ex-prefeito de Rondonópolis por dois mandatos perder a condição de deputado. Ele teve o registro da candidatura indeferido a partir da reprovação, pelo TCE/MT, de um convênio de quando comandava a prefeitura rondonopolitana.

   Como tábua de salvação em meio aos embates jurídicos e políticos, Muniz não só propôs outros recursos, como passou a se articular politicamente. Pediu socorro ao amigo, o ex-senador e hoje deputado federal Carlos Bezerra, presidente regional do PMDB e com trânsito livre à cúpula nacional do partido. O cacique estadual, por sua vez, ficou de buscar força junto ao senador José Sarney, um dos responsáveis pela indicação de Barbosa no STF. Nos bastidores, o comentário é que, sob articulação de Sarney, Muniz pode salvar ou permanecer mais algum tempo no cargo.

  Essas articulações refletem na sucessão municipal em Rondonópolis. Não é à-toa que Muniz, presidente estadual do PPS, decidiu apoiar para prefeito o colega deputado Zé do Pátio, afilhado político de Bezerra. Ambos já costuraram aliança PMDB-PPS, num confronto contra o prefeito Adilton Sachetti, do PR do governador Blairo Maggi.

  O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral repassou ao STF a tarefa de analisar o pedido de providências protocolado pelo Ministério Público Eleitoral no sentido de cassar o registro de candidatura e, consequentemente, o diploma de Muniz. O processo é intrigante. O parlamentar teve as contas do seu mandato como prefeito de Rondonópolis (2000 a 2004) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

  Como recorreu da decisão, o caso ficou sub judice. Assim, Muniz foi diplomado e empossado normalmente e continua legislando. O ex-prefeito garante que houve equívoco na reprovação das contas do convênio com a Prosol, que começou em 98, na administração do seu antecessor Alberto de Carvalho (PMDB). Enquanto isso, seus adversários montaram até banca de advogados, inclusive com plantão em Brasília, para acelerar o processo de cassação.

   O drama de Percival Muniz é similar ao vivido pelo deputado federal Pedro Henry (PP) e pelos estaduais Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris (DEM). Estes três foram cassados por compra de votos. Ingressaram com recursos e obtiveram do TSE liminares que os mantêm no cargo.

(Às 9h55)Espero que ministro faça justiça, diz Muniz

  "Só espero que o ministro (Joaquim Barbosa) faça justiça. No mais, não existe nada de barganha ou lobby. Nunca procurei Bezerra ou qualquer outra pessoa sobre esse assunto do processo", reagiu o deputado Percival Muniz. Ele afirma que além do recurso do qual Barbosa é relator há outros 2 em tramitação no Supremo. Caso o ministro não aceite o recurso em decisão monocrática, Muniz afirma que recorrerá ao Pleno do STF para alegar que o TSE mudou a Constituição durante o processo eleitoral e isso gerou insegurança jurídica. Explica também que, de todo modo, cabe recurso, inclusive à outra Turma, já que o Pleno é dividido em duas.

  "Existem 45 mil processos tramitando, muitos inclusive ainda do exercício de 2000 para serem julgados. Então, não existe nada disso de segurar processo", enfatiza Percival Muniz. Ele afirma que nunca conversou com Bezerra sobre tentativa de ajudá-lo no processo e quanto à sucessão em Rondonópolis, explica que apóia o peemedebista Pátio por uma questão de coerência. "Ele (Pátio) é quem lidera as pesquisas e apresenta melhores condições de vitória. Então, a tendência é de eu apoiá-lo".

   Segundo Muniz, existem muitas especulações, pressões e chantagens na Assembléia, inclusive da turma da botina, grupo ligado ao governador Blairo Maggi, por causa do processo que, na sua avaliação, foi gerado por um equívoco do TCE. Avisa que não vai recuar das posições críticas em relação ao governo. Garante que não teve as contas reprovadas enquanto prefeito, mas sim um convênio questionado simplesmente porque não aceitou pagar multa imposta pelo tribunal. Observa também que na Justiça Comum a sinalização é no sentido de levar o TCE a reconsiderar a decisão que gerou toda essa celeuma.

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Comentários (9)

  • Valcir Justino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    todos os dias olho um pouco este jornal pela internet

  • Cesar Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mais uma!

    Essa parece matéria plantada pela "turma da Botina", pois reflete plenamente o discurso que os botiudos estão fazendo para quebrar o favoritismo de Zé do Pátio em Rondonópolis e, de tabela desacreditar o Ministro Joaquim, um bom ministro.

    Infelizmente a justiça nesse país é morosoa. Só que no STF ela deve ser morosa para todos. Na situação igual a do Deputado Percival estão muitos outros e, não somente Chica Nunes, gilmar e Pedro henry. Na mesma situação estão por exemplo: França, Barreto e, até o "todo poderoso Riva", em outra instância, mas está. Desses e de outros ninguém fala, pois são aliados do Rei da Soja e da Moto Serra. O Rei ao que parece quer se vêr livre de Percival, que transformou-se em "madeira que a serra não tolera.

    Acredito que nesse tipo de discurso, propagado pelos devastoderes de nossas riquezas naturais o povo não engole. Muito admira você Romilson, jornalista sério e competente entrar nesse tipo de "notícia plantada". A turma da botina deseja usar a imprensa para pressionar segmentos que eles não conseguem dobrar. Cuidado! Você é um dos jornalistas decentes, entre muitos que ainda existem. Atenção! Muita atenção para não embarcar nessa, pois põe em risco toda a sua credibilidade.

  • Jose Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa turma da botina é terrível.
    Como não tem como ganhar a eleição em Rondonópolis, fica tentando criar fatos novos.
    Essa matéria, que é requentada e encomendada, demonstra o desespero dos botinudos que vão ser varridos nas próximas eleições, além de tentar calar a voz da oposição na Assembléia.
    Força Percival Muniz.
    Você que ergueu a turma da botina em Rondonópolis e Mato Grosso, agora tem que derrotá-los nas urnas.
    José Paulo

  • Paulo Mattos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O meu mais veemente descrédito com a Justiça (?) deste país. Aos poderosos de sempre, àqueles que burlam flagrantemente a legislação brasileira, seja eleitoral, cível, criminal, etc, sempre o beneplácito inqualificável da espera, da delonga, dos recursos processuais, da forma mais abstardada de se prolongar o julgamento e de se proporcionar a pena ao infrator. Caso de Percival Muniz e de muitos outros que, violando as leis deste país, não veêm nunca a punição pelos seus desatinos, quando não crimes perpetrados. Mas meu irmão, um funcionário público estadual de vinte anos de serviços prestados - e muito bem prestados -, por uma falha própria dos seres humanos, num despretensioso momento, sem ser criminoso (nunca o foi), sem dolo, sem má fé, sem intenção de produzir um fato criminoso, teve imediatamente decretada a sua prisão temporária por trinta dias sob a alegação incandescente e desproposital de haver praticado um crime hediondo. A Meritíssima Juiza que exarou a medida restritiva de liberdade o fez apenas baseada numa proposição do Delegado que comanda as investigações; investigações estas que se encontravam e se encontram ainda em fase de obtenção de provas (testemunhais, materiais, periciais e outras próprias do procedimento investigatório), portanto, sem os elementos convincentes e absolutamente necessários à adoção dessa medida. Restringiu a liberdade de meu irmão apenas baseada em fatos levados a seu conhecer pelo Delegado encarregado das investigações que, ele próprio, conforme me afirmou pessoalmente, não tinha pleno e total convencimento da culpa do meu pobre irmão, tendo ele adotado o pedido apenas para garantir as investigações e obter as eventuais provas que permitissem, aí sim, o encarceramento do meu irmão. Encontra-se meu irmão preso, cerceado em sua liberdade, pelo prazo de trinta dias. O que mais me dói, o que mais me deixa perplexo e revoltado, é o fato de que meu irmão não é criminoso, não pssui antecedentes criminais, é funcionário público estadual, tem residência fixa, esposa, filho, sempre cumpriu com seus deveres e obrigações, não oferece nenhum tipo de perigo à sociedade, não preenche nenhum requisito de periculosidade, mas mesmo assim, foi preso e encontra-se preso. Não lhe deram a chance de responder pelo suposto crime pelo qual é acusado. Primeiro o prenderam e depois foram atrás das provas, provas estas que o ilustre Delegado que comanda o Inquérito Policial ainda encontra procurando, decorridos quinze dias da prisão de meu pobre irmão. Mas a Justiça, essa mesma Justiça inquietante, morosa, paquidérmica quando os acusados são poderosos, num rompante de celeridade de atuação (má atuação por sinal), entendeu por bem, por conveniente, por necessário, por impresncindível, decretar a prisão de meu pobre irmão, sem mesmo ter em mãos as provas cabais, necessárias, imperiosas, de sua culpabilidade. Sem mesmo terem as investigações chegado à metade de seu termo. Mas meu irmão é pobre, mas não é desamparado, não é jogado fora, tem família constituida e bem constituida, e não ficará a mercê dessa Justiça que, ao punir celeremente os pobres, tenta dar a impressão de que age com isenção, quando, é de conhecimento público, a verdade é bem diferente. Aí estão para provar isso os Pedros Henrys, Chicas Nunes, Humbertos Bosaipos, Percival Muniz, José Riva, e tantos outros que, desrespeitando a nossa legislação, tripudiam sôbre a Justiça (Civil Criminal, Eleitoral, Trabalhista) sem que nada lhes aconteçam. E nem, nunca jamais, em tempo algum, acontecerá. Meu protesto, minha revolta, minha dor eterna pela injustiça flagrante (ficará definitivmente comprovado posteriormente) que essa Justiça injusta está cometendo com meu irmão.

  • Carlos Eduardo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dir-se-ia que isso não passa de perseguição politica, porque não tem motivo para perda de mandato e seria a maior injustiça do mundo. Riva, Bosaipo, Chica Nunes que têm culpa no cartório estão aí numa boa; que pintaram e bordaram. A verdade é que os botinudos não querem ter oposição, só querem deputados de digam amém.

  • cidadão desesperançado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Que drama é esse Romilsom????eles estão todos protegidos,

    o judiciario proteje o legislativo o legislativo protege o executivo o executivo proteje o judiciario e ainda dá uma bola de 20% para o judiciario fazer cobrança do contribuinte
    Ha!ainda tem o TCE que protege à todos e todos protege o TCE
    CONCLUSÃO: UM CLUBE DE AMIGOS
    publica romilsom

  • Renato Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É so um Dep. começar a fazer oposição para vim o cala boca do governo..., esse Blairo paresse que não sabe conviver com o contraditório, apenas com o "amém senhor"..., esse é o governo q ia quebrar paradigmas??? Percival não votei em vc, mas vc é o melhor deputado daquela Assembleia.
    To com vc, se te tirarem nos vamos te por de novo...ou na Prefeitura de Roo ou na Assembléia...
    Quanto a esse Governo 2010 vem ai!

  • Olinda descepicionada | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eles estão todos protegidos,em nome da impunidade, troca de favores, de cargo enfim de tudo que pensar e nós qual a proteção. O PODER é assim: judiciario proteje o legislativo o legislativo protege o executivo o executivo proteje o judiciario e ainda dá uma bola de 20% para o judiciario fazer cobrança do contribuinte

    Ha!ainda tem o TCE que protege à todos que protege o TCE

    CONCLUSÃO: UM CLUBE DE IMPUNIDADE ou se de AMIGOS

  • Roberto Lins | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Reesquentando materia para provocar quem Romilson?

    Assim voce me envergonha... que falta de assunto!

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