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Terça-Feira, 21 de Agosto de 2007, 21h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EMBATE JURÍDICO

STJ arquiva queixa-crime de Antero contra Julier

Ex-senador Antero de BarrosJuiz federal Julier Sebastião da Silva O jornalista e ex-senador Antero de Barros (PSDB) perdeu no embate jurídico contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva. Em decisão nesta terça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus para trancar a ação de calúnia, injúria e difamação contra o magistrado. Ele foi acusado por Antero de ter cometido esses crimes contra a sua honra durante entrevista ao programa Terceiro Mundo, da TV Record Canal 10. Por unanimidade, o Pleno seguiu o voto do relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima. 
    A denúncia havia sido recebido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas estava suspensa desde agosto do ano passado, por força de uma liminar. Antero acionou o magistrado mato-grossense por declarações polêmicas. Em 9 de novembro de 2004, Julier fez o seguinte comentário acerca do então senador tucano: "(...) o senador Antero precisa parar de chiar e misturar justiça com política e virar e falar: olha eu peguei esse dinheiro mesmo, eu não sabia que era ilegal. Fica mais bonito. Agora o problema é que tem o Nilson, tem os relatórios do BC que tem a sentença dizendo que: olha, essa situação toda é muito estranha, tão estranha que o Arcanjo foi condenado a 37 anos por uma dessas operações."

    Em outro momento da entrevista ao vivo na Record, o juiz Julier comentou: "(...) O que tem de concreto é só a campanha dele (Antero). Ou seja a campanha dele em 98 de senador foi bancada pelo Arcanjo e o comitê único do PSDB no dia 8 de agosto de 2002 fez operações e a última operação no dia 11 de outubro de 2002 realizou uma série de operações ilegais com a Confiança Factoring. Para a campanha dele." Num outro momento, Julier emenda: "(...) O senador Antero tem que parar de se comportar como senador do Arcanjo." Esse foi o principal trecho que o ex-senador destacou na petição.

     Antero ingressou com queixa-crime contra o magistrado. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região aceitou integralmente a denúncia. Entretanto, a defesa do juiz alega haver erro no resultado proferido da votação dos membros da Corte. Na votação da queixa-crime, a calúnia e a difamação teriam sido rejeitadas por maioria. Mas, no caso da injúria, houve um empate. Como manda o regimento do TRF, o presidente da Corte deveria votar no desempate da questão. Entretanto, após o voto do presidente a favor de ser aceita a acusação de injúria, toda a denúncia foi aceita. No seu voto, o ministro Arnaldo Esteves reconheceu o erro cometido no TRF.

      Clique aqui e leia mais sobre as decisão.

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Comentários (4)

  • Cristiano Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O congresso absolveu os mensaleiros e a justiça nao é diferente há um corporativismo muito grande nas instituições brasileiras!!!!

  • Rodolfo Arantes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ou seja, tudo que o Juiz Julier disse na TV é pura verdade, o Antero foi o Senador de pessoas não comprometidas com a Lei.

  • Leonardo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acredito que o Juiz tenha suas razões concretas para os fatos, basta elas serem provadas, pois a justiça é feita sobre provas. Não podemos acreditar que, mesmo com provas a justiça não faça nada, pois, é " UM JUIZ FEDERAL " que fez as acuzações.

  • Donizete | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    EU DIGO QUE ESSES DOIS TENHE QUE TRABALHA???????????

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