STJ mantém suspenso contrato estadual de R$ 30 mi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu contrato de R$ 30 milhões que o governo do Estado firmou com a empresa Comércio de Combustíveis Norbeoil Ltda, de Campo Grande. O convênio refere-se ao fornecimento de combustíveis resultante do pregão nº 018/2009. O ministro César Asfor Rocha indeferiu na última sexta (29) uma suspensão de segurança ingressada pelo governo do Estado, por meio do procurador Luiz Otávio Trovo Marques de Souza. A tentativa era derrubar o mandado de segurança concedido pela Justiça à empresa First Equipamentos Eletrônicos Ltda, contra o secretário estadual de Administração Geraldo de Vitto. A liminar garante o não andamento da contratação até a decisão de mérito.

O procurador do Estado alega que a não contratação dos serviços está acarretando grave lesão à ordem administrativa e danos irreparáveis ao governo estadual, uma vez que o deferimento da liminar impede o abastecimento e gerenciamento da frota estadual, maquinas e caminhões componentes das patrulhas rodoviárias, com utilização de cartões magnéticos ou chip. Também está comprometido fornecimento dos produtos para atender aos órgãos/entidades do Poder Executivo, mediante rede de postos credenciados nos territórios de Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal.

O ministro Cesar Rocha, por outro lado, entendeu que o governo do Estado não conseguiu argumentar em que a liminar deferida pelo TJ teria infringido a Lei. “Ao que se verifica, a decisão liminar, por cautela, diante do questionamento da legalidade do certame pela impetrante, apenas impediu a imediata contratação da empresa vencedora, o que, por si, não configura a afirmada lesão à ordem administrativa”, diz o ministro do STJ.

A empresa que questiona a contratação, alega falhas no preenchimento do cadastro das empresas que disputaram o pregão. Segundo o advogado da First Elias Vanin, a Norbeil LTDA não teria apresentado a documentação necessária autenticada e o procedimento teria sido feito na hora pelo pregoeiro. Além dos R$ 30 milhões, o contrato de 12 meses prevê o pagamento de uma taxa de administração de R$ 1,1 milhão destinado ao abastecimento e gerenciamento da frota. Ao total seriam utilizados R$ 20 milhões para atender aos veículos leves (utilitários, vans, caminhões, ônibus, microônibus e demais da frota do governo) e R$ 10 milhões seriam destinadas às patrulhas rodoviárias nos consórcios intermunicipais.(Sandra Costa)

Clique aqui e leia na íntegra a decisão do ministro do STJ Cesar Asfor Rocha

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Comentários (8)

Luizinho de Arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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È governador o senhor esta mesmo com um problemão pra resolver por estes dias até seu ultimos dias pode complicar de vez com este moço na administração,é um rapaz esperto e igenuo de vez ac ha que a população esta cega todos estão sabendo todas as faucatrua desse menino,olha BM tem mais neguinho por ai no Paiguas cabra ligeiro e liso igual mussum,abra o olho começou a ponta do aisceberg,abraço Romilson parabéns.
Ricardo Alexsandro Anzil | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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ONDE A FUMAÇA , A FOGO.
edson silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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esse sr geraldo de vitto é um cara arrogante e prepotente acha que todos devem se curvar quando ele passa!tai a resposta secretário vc não intocavel tomou papudo.
Alberto Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Sr. Governador.

Manda checar todos os atos que essa pessoa Geraldo DiVitto anda fazendo, com certeza vai ter muita surpresa. Pois, a falsidade ali passou e parou, o que ele faz como aparencia de uma pessoa evangelica, por detrás tudo é negociata, pura suspeita maligna.
Governador, a sua pessoa é de boa índole, afasta essa nódoa do seu meio, depois o Senhor lembrará desse meu recado! Muita atenção.
Pedro Alcantara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Parabéns ao site RDNews por noticiar quando a Justiça acerta! O STJ tem o mesmo sentimento do TJMT, só não vê quem não quer.
A secretaria de admininistração precisa de gente competente e honesta! Acorda Governador!!!
edezio do couto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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ESTOU SURPRESO: primeiro pq o TJ decidiu contra a vontade do governo.
segundo pq esse ARROGANTE GERALDO DE VITO, que se apresenta acima de qualquer suspeita está escancaradamente envolvido nessa vergonhosa negociata.
ACORDA GOVERNADOR!!!!!ABRA O OLHO!!!!!!!!
DEMITA ESSE CARA!!!!!!!!!!!!!!!
Augusto Cesar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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PARABENS ROMILSON, pela imparcialidade no jornalismo, mostrando os desmandos de políticos desatinados que vao de encontro ao interesse público e buscam apenas interesses pessoais (o cofre deve estar sem espaço).
Licitaçoes, famosas licitações. Muitas irregularidades assombram esta secretaria.
Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Olha só, o secretário DE VITTO depois de ter levado pau no TJ-MT ainda teve a audácia de ir ao STJ pedir a revogação da liminar, ainda bem que o STJ com a mesma justiça aplicada pelo TJ manteve a suspensão da contratação do posto de Campo Grande, pois é uma vergonha essa contratação..... Mas parece que já existem outros órgãos fiscalizando e investigando tal pregão.... é De Vitto, dessa vez a sua casa caiu...... Não deu certo esse Pregão, e não é o primeiro que não ´dá certo nesses últimos meses né..... Abre o olho Blairo Maggi, tem gente apodercendo o seu governo, todo o trabalho feito em um mandato e meio podem ir por água abaixo por ações de alguns poucos espertalhões......
Cuiabá agora uma sub-sede da Copa do Mundo não merece isso........