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Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2007, 09h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

STN não aceitará a renegociação, diz professor

    Em dois artigos, o professor universitário Vinícius de Carvalho Araújo alerta sobre alguns cuidados que o governo Blairo Maggi precisa ter nesse processo de renegociação da dívida do Estado. Para ele, dificilmente a Secretaria do Tesouro Nacional vai aceitar a proposta do governo de Mato Grosso porque o contrato de renegociação das dívidas de 1997 é o único meio de que eles (do STN) dispõem para implementar a Lei de Responsabilidade Fiscal e levar a política econômica em curso para as unidades subnacionais.

   Vinícius lembra que a STN envia uma missão técnica todos os anos para visitar os Estados e observar o comportamento dos indicadores constantes na renegociação. Nesse caso, atua como se fosse um FMI interno no acompanhamento do desempenho fiscal dos Estados e as metas acordadas para cada exercício, controlando os principais grupos de despesa do orçamento.

   "Se o contrato for revogado, a União perderá o único instrumento de controle das finanças públicas estaduais e dos principais municípios e terá dificuldade em obter a cooperação destes para o alcance do superávit primário", destaca o professor, autor do livro "Estado da Reforma". A posição de Vinícius contrapõev à do executivo Éder de Moraes, presidente da MT Fomento e um dos responsáveis pela proposta de renegociação dos R$ 5,4 bilhões do passivo do Estado junto a instituições financeiras. O projeto já foi apresentado à STN pelo governador, juntamente com Éder. Propõe a transferência da dívida para bancos privados que o Estado tem para com a União.

   O professor Vinícius sugere que MT se alie a outros Estados e municípios para apresentar uma proposta de renegociação geral da dívida baseada em alguns pontos, como a redução dos juros no contrato de 1997 dos 6% para 3%. Com isso, a taxa anual cairia pela metade, dos cerca de R$ 150 milhões para R$ 75 milhões, mais a correção monetária.

  Os dois artigos do professor Vinícius intitulados Dívida em dúvida I e Dívida em dúvida II estão postados na seção Artigos, logo acima, à esquerda. Confira.

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Comentários (1)

  • Antônio Fernandes do Amaral | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens Profº Vinicius pelo brilhante e esclarecedor artigo, ainda bem que temos pessoas do "naipe" do Srº com coragem para alertar sobre as constantes "artemanhas" deste Governador que de besta não tem nada, quero ver qual a desculpa queo Governador vai dar, pois pelo que conheço do Profº Vinicius ele não é ligado partido nenhum ou grupo, para dizerem que é coisas da oposição!
    Valeu Profº Vinicius, Cuiabá e Mato Grosso agradece!!

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