Últimas

Sábado, 31 de Março de 2007, 06h:38 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

Suplente articula para assumir vaga de Homero

Com base na decisão do TSE, Moura já se mobiliza para ocupar cadeira de deputado 

    O deputado federal Homero Pereira (PR) deve colocar o "bigode de molho". O seu primeiro suplente da coligação PPS/PSB, empresário Eduardo Moura, já consultou um especialista em direito público para saber se deve ingressar logo com pedido junto à Mesa Diretora da Câmara para assumir a vaga.

     Moura teve 51.965 votos nas urnas do ano passado. Perdeu a cadeira para o ex-vereador por Cuiabá e defensor público Valtenir Pereira (PSB). A diferença entre ambos foi de somente 436 votos. Enquanto Homero vive a sensação de insegurança jurídica, Moura se mostra empolgado com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que deixou em polvorosa os ocupantes de cargos eletivos que mudaram de legenda.  O TSE impôs a fidelidade de filiação partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis. Assim, deputados que trocaram de sigla após a eleição de 2006 correm agora o risco de perder o mandato, exceto se retornarem às agremiações a que estavam filiados no dia do pleito.

   Homero é um dos 37 parlamentares que mudaram de legenda. Ele deixou o PPS, pelo qual obteve 100.114 votos, para ingressar no PR. Dos oito federais mato-grossense, o presidente da Famato foi o único que mudou de legenda pós-eleição 2006.

    Confusão jurídica

    Além de Eduardo Moura, outros suplentes também estão de olho na vaga dos titulares que deixaram as legendas de origem. O problema é que não há consenso sobre quais são os procedimentos mais apropriados.

    As duas maiores dúvidas hoje são: 1) a quem os partidos ou suplentes devem recorrer para reconquistar vagas de deputados que trocaram de partido e 2) se a decisão do TSE vigorará a partir de agora ou pode ser aplicada para as últimas eleições proporcionais.

    No caso de deputados que mudaram de legenda, quem se sentir prejudicado por essa migração reclama para o presidente da Câmara, solicitando a perda do mandato do político infiel. Se a resposta for negativa, a saída é recorrer ao tribunal correspondente à jurisdição da recusa. Se se trata da Câmara, deve ser acionado o Supremo Tribunal Federal.

    Outro caminho possível é recorrer à Justiça Eleitoral onde o diploma eleitoral foi emitido, no caso o TRE em se tratanto de deputados. A emissão de diplomas é um ato administrativo. O juiz eleitoral pode, a qualquer tempo, rever esse tipo de procedimento. Se esse caminho fracassar, os interessados devem recorrer até chegar ao TSE.
    A respeito da retroatividade da interpretação do TSE há também, pelo menos, duas possibilidades. A primeira é a mais simples e indica uma validade do ato tanto agora como no passado, pois se tratou de uma decisão administrativa. Uma das leis usadas pelo TSE para responder à consulta sobre fidelidade foi o Código Eleitoral, de 1965. Logo, a decisão do TSE tem validade imediata, mas também "para frente" e "para trás", colocando em risco os mandatos de políticos que trocaram de partido depois das eleições de 2006 e 2004.

     Há, contudo, precedentes no sentido contrário. Quando o Supremo toma decisão sobre a inconstitucionalidade de uma lei, muitas vezes os ministros decidem estabelecer um prazo de validade para essa interpretação. Trata-se do princípio da garantia da segurança jurídica. Não é incomum o STF decidir que uma determinada interpretação de constitucionalidade só comece a valer a partir da data de sua publicação.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Paulo nunes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Creio que a decisão do TSE esta totalmente certa, pois, os eleitores votam acreditando nas propostas do Partido, aí o canidato mau toma posse, e troca de partido para atender os interesses pessoais, esquecendo os compromissos do Partido e dele com o eleitor que o elegeu. Devem perder os mandatos, e vou além esses políticos não devem ser eleitos mais porque os eleitores não mais confiarão nesses sujeitos.

Máquinas para reciclar garrafas pets

maquina 400 curtinha   Sob iniciativa da secretaria de Inovação e Comunicação da Capital, dentro dos projetos que buscam a sustentabilidade, a prefeitura vai colocar máquinas de reciclagem de garrafas pets em 15 pontos da cidade e com possibilidade de ampliar os locais de recolhimento. Em troca, o cidadão...

4 fora da reeleição em Rondonópolis

jailton 400 vereador curtinha   Em Rondonópolis, quatro dos 21 vereadores não devem ir à reeleição, sendo eles Thiago Muniz (DEM), Rodrigo da Zaeli (PSDB), Hélio Pichioni (PSD) e Jailton do Pesque e Pague (foto), do PSDB. Thiago e Rodrigo têm esperanças de concorrer a...

Prefeito apoia vice à briga em Cáceres

eliene liberato 400 curtinha   Francis Maris vai mesmo declarar apoio oficial à pré-candidatura da empresária Eliene Liberato à sucessão em Cáceres. Em público, o prefeito faz mistério para não contrariar outros pretensos candidatos do grupo e que têm esperanças de receber...

Preparando um dos aliados a federal

mauro carvalho 400 curtinha   Embora não comente publicamente, o governador Mauro Mendes está "costurando" acordos políticos com líderes mais próximos, visando não só o pleito de 2020, mas também às eleições gerais de 2022. Em época de busca de projetos e de...

Salvando 1º ano de mandato no cargo

selma arruda 400 curtinha   Embora "sangrando" e com a imagem arranhada, a juíza aposentada e senadora cassada pelo TRE-MT Selma Arruda, que trocou o PSL pelo Podemos, consegue concluir este primeiro de oito anos de mandato. E vai se licenciar nos próximos dias para ceder espaço aquele que financiou a sua campanha,...

Barbudo é menos empreguista de MT

nelson barbudo 400 curtinha   Dos oito deputados federais de MT, o estreante Nelson Barbudo (foto) é o menos "empreguista". Nestes 10 primeiros meses de mandato, ele nomeou no gabinete em Brasília e no escritório político em Cuiabá apenas 15 assessores. Cada gabinete pode ter até 25 secretários...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.