Surge no Estado o primeiro caso de cassação de diploma por infidelidade partidária, regra imposta do TSE que começou a valer a partir de 27 de março do ano passado. Trata-se da primeira-suplente de vereadora por Jauru, Isabel Cristina Lemos, que deixou o DEM (ex-PFL) e pulou para o PP. A cassação do seu diploma foi proposto pelo DEM quando Isabel estava exercendo mandato de vereadora. Hoje ela está na condição de suplente devido ao retorno à cadeira do titular.

   Este foi o segundo julgamento de quase 500 pedidos de cassação de mandato de parlamentares, todos devido ao troca-troca partidária. O primeiro salvou o mandato. Foi o vereador por Cuiabá, Helny de Paula, que se elegeu pelo PPS e hoje está no PR. Ele deixou a legenda socialista antes de março, ou seja, antes de começar a valer a normal do TSE.

   Na sessão noturna do Pleno do TRE-MT desta terça, foram levantadas duas questões de ordem que devem permear os demais julgamentos. A primeira foi apresentada pelo procurador regional eleitoral, Mário Lúcio de Avelar. Ele questionou a aplicação da norma criada pelo TSE para os políticos que estão na condição de suplente. Todos os membros do TRE decidiram pela aplicabilidade da resolução também para os suplentes que não estão no exercício do cargo, cassando assim os diplomas daqueles considerados infiéis.

   A segunda polêmica foi levantada juiz-membro João Celestino Corrêa da Costa. Questionou sobre qual partido deveria ocupar a vaga aberta com a cassação do diploma. Também por unanimidade, o Peno decidiu que a vaga em aberto deve ser ocupada por um candidato do partido que requereu a vaga e não por um candidato eleito pela coligação.