Últimas

Terça-Feira, 11 de Março de 2008, 23h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Suplente em Jauru é 1ª cassada por infidelidade

   Surge no Estado o primeiro caso de cassação de diploma por infidelidade partidária, regra imposta do TSE que começou a valer a partir de 27 de março do ano passado. Trata-se da primeira-suplente de vereadora por Jauru, Isabel Cristina Lemos, que deixou o DEM (ex-PFL) e pulou para o PP. A cassação do seu diploma foi proposto pelo DEM quando Isabel estava exercendo mandato de vereadora. Hoje ela está na condição de suplente devido ao retorno à cadeira do titular.

   Este foi o segundo julgamento de quase 500 pedidos de cassação de mandato de parlamentares, todos devido ao troca-troca partidária. O primeiro salvou o mandato. Foi o vereador por Cuiabá, Helny de Paula, que se elegeu pelo PPS e hoje está no PR. Ele deixou a legenda socialista antes de março, ou seja, antes de começar a valer a normal do TSE.

   Na sessão noturna do Pleno do TRE-MT desta terça, foram levantadas duas questões de ordem que devem permear os demais julgamentos. A primeira foi apresentada pelo procurador regional eleitoral, Mário Lúcio de Avelar. Ele questionou a aplicação da norma criada pelo TSE para os políticos que estão na condição de suplente. Todos os membros do TRE decidiram pela aplicabilidade da resolução também para os suplentes que não estão no exercício do cargo, cassando assim os diplomas daqueles considerados infiéis.

   A segunda polêmica foi levantada juiz-membro João Celestino Corrêa da Costa. Questionou sobre qual partido deveria ocupar a vaga aberta com a cassação do diploma. Também por unanimidade, o Peno decidiu que a vaga em aberto deve ser ocupada por um candidato do partido que requereu a vaga e não por um candidato eleito pela coligação.

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • CIDADÃO DESESPERANÇADOc | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Esse é o Tribunal que eu conheço aos bagrinhos os rigores da lei,
    aos tubarões as benesses da lei

  • Ataulfo de Medeiros e Gerra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Com esse "píque" que os processos contra os infiés estão andando, parece que poucos serão cassados. Essa coitada que foi cassada aí, não deveria ter advogado, por isso foi crucificada, mas quem tem alguem pelo menos pra empurrar com a barriga, nada acontece. É lamentável, uma lei criar tanta expectativa e não dar em b... nenhuma, tô decepcionado. Esse tal de Max Webber que inventou a burrocrácia deve estar sofrendo muito lá do outro lado da vida.

Deputado, Mesa da AL e incoerência

claudinei 400   Claudinei Lopes (foto), delegado de polícia que, na onda Bolsonaro, se elegeu deputado pelo PSL, em 2018, se mostra cada vez mais incoerente. É daqueles que gostam de levantar polêmicas e críticas, mas sem consistência. Ele se manifestou, por exemplo, contra a reeleição à Mesa...

Dilmar ensaia disputa para federal

dilmar dal bosco 400   Todos os deputados estaduais querem buscar a reeleição, com exceção de Dilmar Dal Bosco (foto), que está no terceiro mandato. Integrante da nova Mesa Diretora da Assembleia, como primeiro-vice-presidente, e líder do Governo Mauro, Dilmar não esconde o desejo de disputar cadeira...

Com Covid-19 e frequentando a AL

paulo araujo 400   O deputado Paulo Araújo (foto), do PP, está com reinfecção pelo Covid-19 e, mesmo assim, continua frequentando o prédio da Assembleia normalmente, como se não tivesse contaminado. Na primeira vez que foi infectado pelo vírus, também fez igual. Colegas parlamentares e...

2 abstenções e briga pela 4ª Secretaria

silvio favero 400   Dois deputados se abstiveram na eleição da Mesa Diretora da Assembleia desta terça cujo votação foi secreta. Nos bastidores, os comentários são de que as abstenções foram de Sílvio Fávero (foto), que se lançou à disputa e, sequer, teve...

Petista, incoerência e voto contrário

ludio cabral 400   O petista Lúdio Cabral (foto), daqueles parlamentares do morde e assopra, na tentativa de marcar posição, expõe cada vez mais suas incoerências em votação na Assembleia. Na sessão que antecedeu a eleição para a nova Mesa Diretora, provocada pela decisão...

Projeto sobre VI na Saúde está na AL

gilberto figueiredo 400 curtinha   Já está na Assembleia, para votação dos deputados, o projeto do governo que garante retomada do pagamento da verba indenizatória aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 nas unidades hospitalares, ambulatoriais e...