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Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2008, 19h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Supremo "destrava" ação no TJ contra deputado


José Riva, deputado de 4º mandato, é acusado de improbidade
Foto: Maurício Barbant

  O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso sob número 486287 do Ministério Público e cassou decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que havia suspendido uma ação por improbidade administrativa contra o deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia. Parlamentar de quarto mandato, ele foi denunciado no início do ano por atos supostamente cometidos na legislatura anterior.

   O relator do processo no TJ suspendeu a ação contra os deputados estaduais investigados pelo MP neste processo. Para o desembargador, como Riva foi reeleito, ele continua coberto pela imunidade parlamentar. Entendeu-se, ainda, que o artigo 2º da Lei 8.038/90, que trata da tramitação de processos no STJ e no STF, afastaria a necessidade do plenário da Assembléia de analisar a suspensão da ação contra o parlamentar, deixando essa competência para o relator designado.

   Ao recorrer ao Supremo, o Ministério Público alega que a decisão da Corte estadual afronta o artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Este dispositivo determina que o colegiado do legislativo mato-grossense deve ser ouvido nos casos de suspensão de ações contra deputados, quando a denúncia é recebida após a diplomação.

  Em sua decisão, o ministro Carlos Ayres Britto lembrou que a decisão do TJ-MT destoa da jurisprudência do Supremo. Ele citou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que “a casa legislativa somente pode suspender as ações contra parlamentares que tiverem como objeto de apuração crimes cometidos após a diplomação do mandato em curso, o mesmo não sendo possível em relação a mandatos de legislaturas pretéritas”. (Com Assessoria do STF)

(Às 20h15) - Nada altera, reage advogado de José Riva

  O advogado Eduardo Henrique Jacob, assessor jurídico da Assembléia, disse que a decisão do Supremo de "reativar" o processo até então suspenso pelo TJ contra o deputado José Riva em nada altera na prática. "A ação continua normal e estamos fazendo as defesas cabíveis. Não há nada que prejudica o trabalho da defesa".

  Jacob garante que Riva não cometeu ato de improbidade tanto enquanto presidente quanto na função de primeiro-secretário da Assembléia. "Não há improbidade. O que a gente enxerga é que há interpretação extensiva nos fatos, mas não caracteriza improbidade", diz o advogado, para quem o deputado Riva está tranquilo quanto à decisão do STF.

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Comentários (18)

  • paulo roberto de oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse deputado Riva é um tremendo cara de pau, Tem mais de 56 processos nas costa e age como se fosse o cara mais honesto do mundo, fez dobradinha com outro corrupto que agora é Conselheiro do TCE, o ex-deputado Humberto Bosaipo,
    com que moral esse Bosaipo tem para julgar alguma coisa, ainda mais Contas, agora o Dep. Riva vai candidatar a Presindente da Assembléia de novo, é mole, e o pior é que
    já está praticamente eleito, mas também com aquela corja
    que tem na Assembléia. Tem um ditado popular, se não pode com seu inimigo, adere-se a ele. Não tem uma vaguinha aí Dep. Riva eu também quero roubar também, afinal sou filho de Deus. kakakakaka......

  • Valdiney Mendes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O BRASILEIRO TEM QUE ACORDAR PRA VIDA PRECISAMOS ACABAR COM ESSA IMUDIDADE POLITICA DOS POLITICOS POIS SE ELES FAZEM COISA ERRADAS TEM QUE PAGAR PELOS ERROS COMETIDOS SÓ AI VAMOS CAMINHAR PARA UMA PAIS DE 1º MUNDO.
    JOSÉ RIVA COM O TEMPO UM DIA VOCÊ NÃO MAIS FAZER PARTE DA POLITICA AI QUE RI POR ULTIMO RI MELHOR.
    JOÃO ARCANJO DEVERIA TER ENTRADO NA POLITICA PARA NÃO FICAR ATRAS DAS GRADES.

  • Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O que devemos é exigir da Assembleia nesse momento é a não eleição do sobretido Deputado para exercer cargo na mesa diretora. Isso seria o mínimo.

  • PAULO RICARDO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NA VERDADE, COMO PODE ESTE CIDADÃO RIVA TRIUNFAR NA JUSTIÇA DE MATOGROSSO, COM TANTO ESCÂNDALOS E FALCATRUA. TUDO ISTO É INADMISSÍVEL. BASTA OS INCAUTOS DOS ELEITORES DELE, QUE TENHA COMO SEMI-DEUS, ATRÁVES DA FORÇA DO DINHEIRO E DA MÁQUINA AVASSALADORA, QUE DESTRÓI A DEMOCRÁCIA. ACORDA JUSTIÇA, PORQUÊ QUEM ESTÁ DE OLHO AGORA, É A SOCIEDADE ORGANIZADA!!! UM FORTE ABRAÇO PELA A DEMOCRÁCIA , ROMILSON DOURADO!

  • felix | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    gozado, esta pessoa que se apresenta como assessor da ALMT, em vez de defender os atos do Senhor Deputado, atuando como advogado particular, na verdade devia mandar averiguar a veracidade dos atos de improbidade praticados pelo deputado estadual josé riva, por dever de ofício. Deixando a defesa do parlamentar a cargo de advogado particulares contratados.

  • rogerio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O DEP. RIVA ESTÁ DE BOBEIRA, POIS

    PODERÁ GANHAR MUITO DINHEIRO E

    HONESTAMENTE , POIS É SÓ ESCREVER

    UM LIVRO O SEGREDO DE SANTA CLARA

    NOS ENSINANDO COMO MULTIPLICAR OS

    NOSSOS SALARIOS IGUAL AO DELE E FICAR

    MILIONARIO IGUAL A ELE,

    NÃO SERIA UM SUCESSO DE LITERATURA?

    SÓ COMO EXEMPLO ELE BANCA O TECNICO DO MISTO

    COM O DINHEIRO QUE ELE GANHA COMO DEPUTADO

    VIU COMO ELE É ?(NÃO PODE GASTAR DINHEIRO PUBLICO)

    NESTEAS SITUAÇÕES NE RIVA?

    ENTÃO FICA FÁCIL ,ELE NOS ENSINA E FICA MAIS

    MILIARDARIO...

    VIU ´SO RIVA ?

    SORRY PERIFERIA...

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    QUAL A DIFERENÇA DO POLITICO CORRUPTO JAPONÊS PARA O POLITICO CORRUPTO BRASILEIRO ?? LA ELE SE-SUICIDA, AQUI VIRA PRESIDENTE DE UM PARLAMENTO.

  • Claudia Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Deputado, nao se comova com mais essa, o sr é forte e seu povo lhe conhece, da-lhe Riva Governador do NORTAO!!




  • Carlos Eduardo Mendes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O site insiste em denegrir o deputado com comentários maledicentes e sem comprovação. Sou advogado e estranho que ninguem tenha acionado o site ainda, que respeito mas não entendo o porque dos ataques.

  • DIDI | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    DEXA O HOMEM TRABALHAR..........

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