TC multa Ladeia em R$ 8,6 mil por contrato ilegal

O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), terá de pagar uma multa de R$ 86 mil por ter contratado e pago ilegalmente a empresa “Borba & Gallindo Advogados e Associados”. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura contratou a firma mediante o procedimento de inexigibilidade de licitação, ou seja, que se torna desnecessária a licitação, mediante exclusividade do serviço prestado.

O relator, conselheiro Alencar Soares, entende, porém, que a tal atribuição é um serviço corriqueiro e essencial à administração do poder público, não caracterizando, portanto, a singularidade da prestação de serviço contratado. O acompanhamento de eventuais recursos administrativos ou judiciais poderia ter sido prestado pela própria Procuradoria-Geral do Município.

A empresa foi contatada para prestar serviço de elaboração e acompanhamento de todos os atos da licitação a ser realizada para a contratação de uma instituição financeira. Para o TCE, o contrato causou dano de R$ 378 mil ao erário municipal, valor relativo ao pagamento de honorários advocatícios por esses serviços prestados de consultoria. (Alline Marques com Assessoria)

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Comentários (5)

Gustavo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Gostaria de falar de um homem de verdade. Seu nome é Jaime Luiz Muraro... Ele é o único capaz de enfrentear o Júlio César. O Muraro vai humilhar o Júlio César e provar que ele não é o santinho que ele apresenta ser. Os problemas que aconteceram já são passado. ELE VAI VOLTAR!!!!
Leocadio Melo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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O Tribunal de Contas, antes de condenar alguém, deveria emergir de suas próprias entranhas.

É um depósito de políticos aposentados!!!
Zé Timbó | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.
Adalgisa Macabea | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Eu não queria criticar vocês por falarem a verdade. Sou professora e isso seria ridiculo. Vocês devem continuar a cumprir o papel de vocês. Mas gostaria de sugerir então que também mostrem notícias positivas daqui. A gente perdeu centenas de empresas num passado recente. A cidade vivia um clima de tensão, as pessoas preocupadas, desemprego. O atual prefeito não é um homem "culto" e no início isso também nos assustava, mas com o passar do tempo nos provou que tem boas intenções. A cidade está vivendo um clima de paz e crescimento que as matérias de vocês ainda não conseguiram refletir em momento algum. Um grande beijo e um testemunho: descobri o site de vocês por indicação de um de meus alunos e nunca mais deixei de acessar. tchau...
Anônimo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Por favor retirem o comentário deste tal de leocadio_melo@hotmail.com. Ele é maldoso e não condiz com a realidade. Ninguém aqui em Tangará da Serra é contra o Tribunal de Contas e esse comentário prejudica a imagem da nossa cidade, porque podem achar que esse louco é daqui. Por favor, apelo ao mediador deste site que retire esse comentário imaturo e que, com absoluta certeza, foi plantado com o único e exclusivo propósito de prejudicar nossa cidade.
Sinceramente espero que atendam meu pedido.