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Terça-Feira, 18 de Setembro de 2007, 11h:48 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EXECUTIVO

TC vê irregularidades e reprova contas de Murilo

De 46 irregularidades, Murilo Domingos sanou apenas duas     As contas anuais de 2006 da Prefeitura de Várzea Grande, sob Murilo Domingos (PR), foram reprovadas nesta terça pelo Tribunal de Contas do Estado por quatro votos a três. Ao todo, a equipe de auditores apontou 46 irregularidade no exercício de 2006. A defesa conseguiu sanar apenas duas delas. Os conselheiros concluíram que a documentação e argumentos apresentados pelo administrador não sanam as irregularidades que motivaram o voto pela rejeição.

    As irregularidades contrariam a Lei de Licitações em diversos procedimentos e contratos celebrados pela prefeitura no ano passado e também os gastos com pessoal, que superaram o limite fixado pela Lei de Responsabilidade. As contas da prefeitura entraram na pauta último dia 4, mas a votação foi adiada para que novos documentos fossem inclusos ao processo. Na sessão seguinte, no dia 11, o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou seu voto pela emissão de parecer prévio contrário e foi acompanhado pelos conselheiros Alencar Soares e Valter Albano. Júlio Campos, Ubiratan Spinelli e Ary Leite de Campos votaram pela aprovação, ficando para o presidente José Carlos Novelli desempatar a votação.

     Murilo Domingos chegou a apresentar um novo recurso. A defesa do prefeito pediu nulidade da votação e suspeição do conselheiro relator, alegando cerceamento do direito à ampla defesa. O presidente indeferiu o pedido, sustentando que em todas as fases de análise foram cumpridas as regras processuais e regimentais, facultando, sim, a defesa a apresentação de justificativas e documentos.

    Irregularidades    

    No ano passado, a prefeitura obteve uma arrecadação de pouco mais de R$ 171,3 milhões, quase 5% acima do previsto em orçamento. Cumpriu com as exigências constitucionais de aplicação obrigatória em educação e saúde. Aplicou 32,51% da receita proveniente de impostos e transferências na manutenção do ensino e 16,35% em serviços de saúde, superando os percentuais exigidos de 25% e 15%, respectivamente. Ocorre que a prefeitura ultrapassou também o limite de despesas com pessoal. Poderia atingir a 54% da Receita Corrente Líquida, mas gastou 56,31%, equivalentes a R$ 149,5 milhões.

     Dentre as razões que motivaram seu voto pela reprovação, o relator Antonio Joaquim destacou a ausência de eficácia na cobrança da dívida ativa, contratação irregular de pessoal, apropriação a menor do PASEP, repasse de recursos à Câmara Municipal fora do prazo e gasto com pessoal superior ao limite legal. “Entre os afrontamentos a normas legais estão os empenhos feitos em benefício de vencedores com valores 457,12% maiores do que os contidos nas propostas homologadas”, disse Joaquim. Mencionou também uma despesa empenhada no valor de R$ 364 mil sem processo licitatório, além da celebração de 28 contratos de locação de imóveis de pessoas físicas e jurídicas sem licitação.

      O processo e o parecer prévio do Tribunal serão encaminhados à Câmara Municipal para julgamento. O legislativo precisa de quorum qualificado (dois terços) para mudar o parecer do TCE durante o julgamento. Cópia de todo o processo também será encaminhada ao Ministério Público Estadual para a tomada de providências cíveis e criminais, segundo avaliação da autoridade ministerial.

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Comentários (6)

  • Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    agora vamos ver se algum desses famosos conselheiros, conhecidos por aprovarem contas cheias de improbidades, vão pedir vistas do processo do Murilo, e depois apresentar um parecer "aprovando com ressaltas" essas contas cujas irregularidades são insanáveis. VAMOS VER...
    Que não se repita esse "erro" gritante, como aconteceu com as Contas da Chica Nunes.

  • MARIA AZEVEDO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    CUIDADO NOIVELLI, ANTONIO JOAQUIM E VALTER ALBANO.
    OS OUTROS PODEM TE "PATROLAR" E DAR UM JEITO DE APROVAR ESSAS CONTAS ABSURDAS.
    NÃO DEIXEM ACONTECER O QUE ACONTECEU COM AS CONTAS DA HOJE DEPUTADA CHICA NUNES...
    INTERESSES OBSCUROS EXISTEM. Não deixem derrotá-los, pois acredito em vocês três ai no Tribunal.

  • marcelo dias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Murilo Dormindo tem no comando de sua defesa no tce o Advogado Antônio Roque, advogado este que demorou 10 anos para passar no exame da OAB e é auxiliado pelo expressivo advogado filho do secretário Garcez Pizza. Sabe quando eles vão conseguir aprovar as contas do murilão? Nunca.

    Este é o retrato da administração do murilão.

  • Dari Schola | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É certo que esse Murilo é um banana, um laranjão. Mas a reprovação das contas dele, tem o dedo do jaime, via seu irmão e seu ´primo no TC.

    Se aprovaram as contas do Jaime, que oito anos, tirou dinheiro da educação para pagar propaganda pessoal como foi denunciado, que moral tem esse TC (Tritrica faz de Contas...

  • Celso Miranda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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