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Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2007, 17h:04 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

VARIEDADES

TCE abre 4 vagas para procurador e 3 de auditor

José Carlos Novelli, presidente do TCE   Pela primeira vez em 18 anos o Tribunal de Contas do Estado, sob o conselheiro José Carlos Novelli, decide realizar concurso público para criar quatro cadeiras de procuradores de Contas e 3 de auditores-substitutos de conselheiros. Promulgada em 1989, a Constituição Estadual já previa essas vagas. A composição dos 7 membros do Pleno deveria contar com 4 indicados pelo Poder Legislativo, um do Executivo, um auditor e um do Ministério Público. Ocorre, porém, que durante todo esse período não houve uma lei que regulamentasse essas vagas.

    O edital saiu nesta segunda (17). As inscrições para  o concurso custam R$ 260 e podem ser feitas até 10 de janeiro do próximo ano. A expectativa do presidente Novelli é realizar o concurso até o próximo mês, dentro do seu mandato, que termina em 31 de janeiro. Em princípio, as provas devem ocorrer entre 22 e 27 de janeiro.

   Cada procurador terá salário equivalente ao de conselheiro: R$ 22,1 mil. Já auditor receberá R$ 19,9 mil ao mês. A ocupação dessas vagas não evita críticas ao TCE que conta com um Pleno político, pois falta a composição técnica.

   Para concorrer à vaga de procurador é necessário que o candidato seja Bacharel em Direito e tenha exercido atividade jurídica no mínimo por três anos. Também não deve ter antecedentes criminais ou atos de improbidade administrativa, ser brasileiro nato ou naturalizado, e estar quite com as obrigações eleitorais e ainda encontrar-se em perfeita saúde física e mental.

    Para o cargo de auditor exige-se os mesmos critérios. Quanto à idade precisa variar de 35 a 65 anos e ainda deve ser graduado em Direito, Economia, Ciências Contábeis ou Administração. As provas vão ser aplicadas em três fases. A primeira será com questões objetivas de conhecimento jurídico, com a caráter eliminatório e classificatório, e de Língua Portuguesa apenas eliminatório. Já na segunda fase a prova vai ser dissertativa, com ênfase nas disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro. Por fim, a terceira será uma prova de títulos, que levará em consideração apenas a eliminação.

    Para a realização do concurso, o presidente do TCE designou a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e criou uma comissão especial que se responsabilizará para acompanhar os trabalhos, bem como pela elaboração do edital e a definição de diretrizes para a formulação e correção das provas.

   O presidente Novelli destaca, por meio de assessoria, que, com esse concurso público, cumpre mais um compromisso do planejamento estratégico. A expectativa é que os aprovados sejam empossados em abril ou maio pelo novo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim. (Pollyana Araújo)

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Comentários (2)

  • Dênis | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Está no edital: exige-se que o candidato não tenha antecedentes criminais e nem responda ação de improbidade administrativa. É mole???????

  • inacio bartolomeu dias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será que o Tribunal de Contas terá coragem de exigir no edital deste concurso a exigência de antecedentes criminais? Creio que não, dois pesos e duas medidas, será?

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