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Terça-Feira, 20 de Maio de 2008, 17h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

CUIABÁ

TCE acata recurso e alivia presidente da Câmara

   O Tribunal de Contas do Estado acatou, por unanimidade, o recurso interposto pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PP) e o isentou da responsabilidade por atos de improbidade administrativa no exercício de 2006, gestão Chica Nunes (PSDB). O Tribunal detectou 45 irregularidades graves e gravíssimas e reprovou o balancete, em dezembro do ano passado. Nesse ano, Lutero atuava como primeiro-secretário da Mesa Diretora. O Pleno do TCE considerou que o vereador não era ordenador de despesas.

   Entre as 45 irregularidades, está um déficit de execução orçamentária de R$ 899,9 mil. Também constam falta de recolhimento de Imposto de Renda, almoxarifado que não recebeu materiais previstos em contratos fechados pela Câmara, quase R$ 100 mil em retenções previdênciárias que não foram repassadas, superfaturamento em licitações, pagamentos efetuados antes do processo licitatório, cujos serviços não foram realizados posteriormente, além de compras supérfluas, como roupas.

   Com a decisão, fica reformada o acórdão anterior que determinava a obrigação de Lutero, juntamente com Chica Nunes, de ressarcir quase R$ 2 milhões aos cofres públicos. Conforme o entendimentos do conselheiro-relator Alencar Soares, cujo voto foi seguido pelo demais membros do Pleno, a competência de ordenar despesas é atribuída unicamente ao presidente da Câmara.

   Para Lutero, a Justiça foi feita. "Vou citar uma frase que disse ao conselheiro Valter Albano: Fez-se Justiça", avalia. Ele também ressaltou que até hoje o ordenador de despesas continua sendo o presidente. "O meu primeiro-secretário (vereador Luiz Poção) continua não respondendo pelas despesas da Câmara", frisa. (Simone Alves)

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Comentários (7)

  • fernando barros | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A população fica realmente sem entender. O TC é para apurar possiveis desvios, ou ocultá-los? Ora, ora,... o Presidente da Assembléia é, e sempre será, no mímino, o responsável solidário pelos abusos cometidos pelo Ordenador de Despesas. Nenhum responsável maior, pelas Autarquias, Órgãos, Secretarias, etc. etc.. se eximem da responsabilidade solidária - ainda que tentem fechar ¨um olho¨-. Assim, querem nos convencer que, o Ordenador de Despesas empenha, atesta, liquida e paga tudo sózinho.

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    T.C.E E LUTERO, AI EU PERGUNTO : QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS ????

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este é o TCE, o nobre assina os cheques e o Tribunal o inocenta, com a palavra a Dep. Chica, via assumir tudo sozinha. Acredito que não.

  • marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    convrsa vai conversa vem e o dinheiro publico ainda não tem quem pegou né...sera com quem ficou?

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E eu vou dizer o contrario:oficializou-se a roubalheira

  • francisca | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Qual a função do TCE???Pensei que por estarem em um cargo vitalicio fossem um pouco mais sérios, quanto custou esse julgamento? Por este motivo é que devemos lutar pelo fim desse Tribunal que não faz nada, apenas é mais um órgão para pegar o dinheiro publico. Cade a seriedade que deveria existir? E depois querem que o pais respeite Mato Grosso...como??

  • Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Basta saber quem negociou a aprovação... se foi o próprio conselheiro ou seu irmão... eles se pudessem negociavam até a mãe deles... isso eu ouvi de um amigo deles, autoridade igual a eles... fazer o que...

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