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Segunda-Feira, 09 de Novembro de 2009, 18h:14 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

NOVA CANAÃ DO NORTE

TCE aponta 39 irregularidades e reprova contas de 2008

   O prefeito reeleito de Nova Canaã do Norte, Antônio Luiz de Castro (DEM), teve as contas de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça (3). No ano passado, ele exerceu o cargo de prefeito no período de 1 a 6 de janeiro e de 7 de fevereiro a 31 de dezembro. Além de recomendações à prefeitura, o Pleno do TCE puniu Castro com uma multa de R$ 3,2 mil (100 Unidades Padrão Fiscal), que deverá ser paga com recursos próprios e pagas ao Fundecontas em, no máximo, 15 dias.

   Mesmo após a apresentação de defesa, o relator das contas, conselheiro Alencar Soares, apontou a persistência de 39 irregularidades no balancete apresentado, apontadas como graves e que incluem indícios de fraudes em licitações, realização de despesas sem empenho prévio no valor de R$ 268 mil, contratações e distribuição irregulares de cargos comissionados e a distribuição gratuita de bens de consumo em ano eleitoral no valor total de R$ 10,2 mil.

   O TCE determinou à prefeitura que atente para as formalidades legais, obedeça aos ditames da lei de licitações, contraia despesas mediante o prévio empenho e que cumpra os prazos para envio das informações do sistema APLIC. Caso haja reincidência nas impropriedades relatadas, a gestão poderá ter o balancete de 2009 rejeitado pelo TCE.

   Ao contrário de Castro, o ex-gestor Claudemir Morisso, que assumiu o Executivo por um mês, no período de 7 de janeiro a 6 de fevereiro, teve as contas julgadas regulares, mas recebeu recomendações. Segundo o relator, não houve conduta dolosa nas falhas encontradas, por isso ele não precisou ser punido.

   A decisão contrária às contas de Nova Canaã não foram tomadas por unanimidade. O conselheiro Humberto Bosaipo votou a favor do balancete apresentado, mas foi vencido pelos votos dos demais conselheiros, que são José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e Campos Neto. (Lislaine dos Anjos)

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Comentários (3)

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    50 REAIS NÃO É NADA, SE COMPRADO COM ESTA EXPOSIÇÃO NA MÍDIA. SÓ O FATO DE NÃO SOFRER UMA INVESTIGAÇÃO, JÁ TERIA VÁLIDO TER PAGO A TAXA. BEM FEITO!

  • Zé Timbó | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Éber José de Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso é porque a auditoria do TCE não é profunda, porque se fosse verificar a fundo mesmo muita coisa mais seria descoberta. A amnsidão estava demais nessa Prefeitura, se julgavam acima da Lei e do Controle legal. O que seria de muito bom alvitre seria uma investigação em todos os contratos e licitações de obras, principalmente aqueles referentes a Convênios. E o tal Leilão de veículos vai ser subsídio para o TCE nas contas de 2009. Ali foi uma lambança. Não se obedeceu valor de avaliação, mudou regras do Edital no ato do Leilão, e outras coisas.

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