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Sábado, 14 de Novembro de 2009, 09h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

IRREGULARIDADES

TCE aponta descaso com a educação em Lambari D´Oeste

   O balancete referente ao exercício de 2008 apresentado pela Prefeitura de Lambari D´Oeste (a 339 Km de Cuiabá), sob gestão de Jesuíno Gomes, o Malaquias (PR), foi considerado irregular pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o relator, conselheiro José Carlos Novelli, a falta de políticas públicas satisfatórias no campo educação, somada a outras irregularidades, como o atraso no envio das contas ao TCE, o registro incorreto de pagamentos de salários maternidade e família e o não pagamento de déficits acumulados em gestões anteriores no valor de R$ 122 mil, resultaram no parecer contrário dado pelo Pleno.

   Segundo Novelli, o município não aplicou o mínimo de 60% exigidos pela Constituição Federal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O conselheiro frisou que o valor exigido visa a valorização do educador e, por não ter sido respeitado, mostra um descaso com a educação. Além disso, o ex-prefeito foi considerado suspeito de cometer ilicitude penal, por isso o Pleno do TCE deicidiu pelo encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam tomadas as providências cabíveis. O TCE também enviará uma cópia do processo à atual prefeita, Maria Manea da Cruz (PP), para que o Executivo adote medidas saneadoras a fim de prevenir possíveis reincidências ou comprometimentos fiscais.

   O ex-prefeito Malaquias teve o registro cassado em ação de investigação judicial por abuso de poder político, econômico e de autoridade. Apesar de ter entrado com recurso, ele teve o provimento negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em abril deste ano, que decidiu por unanimidade manter a cassação e a inelegibilidade do ex-gestor. Malaquias foi acusado pelo MPE de abuso de poder ao ter realizado uma festa de inauguração da quadra de esportes em São José do Pingador, com ampla distribuição de churrasco e bebidas. O ex-prefeito garante não ter feito a ação com fins eleitoreiros. (Lislaine dos Anjos)

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Comentários (1)

  • Flávio Pinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ôpa, em Lambari também? Os estudantes de Cáceres ainda aguardam o Kit Escolar de 2009. É verdade o Secretário de Educação Prof. Dr. DIMAS já disse: É DesKit Escolar!. Brincalhão este Sec. Prof. Doutor DIMAS (Docente da Unemat). KKK

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