Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual nos últimos 10 anos alerta para a necessidade de correção das concessões tributárias, que em 2009 chegaram a R$ 1,52 bilhão. “Relatório de auditoria indica a urgência da adoção de importantes medidas corretivas no processo de concessões atualmente em curso”, apontam os técnicos do órgão. O documento foi entregue nesta quinta (17), pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP).

   Os técnicos argumentam que o volume de recursos é exorbitante se comparado aos orçamentos da educação, saúde e segurança. Em contrapartida, os resultados estão abaixo do esperado. “Os resultados alcançados, embora significativos, situam-se bem aquém do esperado. Nem o produto econômico, nem o volume de empregos cresceram como seria desejável, tendo em vista o volume de concessões feitas e de compromissos firmados pelos beneficiários”.

   O estudo destaca a necessidade de se reavaliar a concepção de alguns incentivos e de aprimorar os mecanismos de execução de todos, especialmente nas áreas de acompanhamento e de controle. “Como resultado da análise, constatou-se a inexistência de dados formais sobre os resultados auferidos pelo Estado de Mato Grosso decorrentes dos incentivos fiscais concedidos, o que pode representar a ausência de avaliação sistemática, permanente, periódica e confiável voltada para esse fim”.

   De acordo com o presidente do TCE, Antônio Joaquim, o relatório abrange os últimos três governos: Dante de Oliveira, Rogério Salles e Blairo Maggi. “Não é um produto acabado, mas que servirá como base para nortear as discussões na Assembleia Legislativa para aprimoramento das políticas públicas de incentivos”, afirmou o conselheiro.

   O deputado José Riva informou que a AL irá criar uma comissão para analisar o relatório. “Em cima disso vamos aperfeiçoar as políticas públicas com a elaboração de novas normas. Apesar das nossas limitações, é possível iniciar uma discussão em nível de estado”. Com esse relatório, o deputado Riva acredita que não será necessária a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não vejo necessidade. Esse documento vai esclarecer muitas dúvidas”. (Andréa Haddad)