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Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2009, 20h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

FISCALIZAÇÃO

TCE aponta falha na política de incentivo fiscal do governo

   Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual nos últimos 10 anos alerta para a necessidade de correção das concessões tributárias, que em 2009 chegaram a R$ 1,52 bilhão. “Relatório de auditoria indica a urgência da adoção de importantes medidas corretivas no processo de concessões atualmente em curso”, apontam os técnicos do órgão. O documento foi entregue nesta quinta (17), pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP).

   Os técnicos argumentam que o volume de recursos é exorbitante se comparado aos orçamentos da educação, saúde e segurança. Em contrapartida, os resultados estão abaixo do esperado. “Os resultados alcançados, embora significativos, situam-se bem aquém do esperado. Nem o produto econômico, nem o volume de empregos cresceram como seria desejável, tendo em vista o volume de concessões feitas e de compromissos firmados pelos beneficiários”.

   O estudo destaca a necessidade de se reavaliar a concepção de alguns incentivos e de aprimorar os mecanismos de execução de todos, especialmente nas áreas de acompanhamento e de controle. “Como resultado da análise, constatou-se a inexistência de dados formais sobre os resultados auferidos pelo Estado de Mato Grosso decorrentes dos incentivos fiscais concedidos, o que pode representar a ausência de avaliação sistemática, permanente, periódica e confiável voltada para esse fim”.

   De acordo com o presidente do TCE, Antônio Joaquim, o relatório abrange os últimos três governos: Dante de Oliveira, Rogério Salles e Blairo Maggi. “Não é um produto acabado, mas que servirá como base para nortear as discussões na Assembleia Legislativa para aprimoramento das políticas públicas de incentivos”, afirmou o conselheiro.

   O deputado José Riva informou que a AL irá criar uma comissão para analisar o relatório. “Em cima disso vamos aperfeiçoar as políticas públicas com a elaboração de novas normas. Apesar das nossas limitações, é possível iniciar uma discussão em nível de estado”. Com esse relatório, o deputado Riva acredita que não será necessária a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não vejo necessidade. Esse documento vai esclarecer muitas dúvidas”. (Andréa Haddad)

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Comentários (4)

  • Pedro Augusto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ....conheço um político, que por muito tempo foi voz única na Assembléia Legislativa, quanto a seridade das renúncias fiscais deste Estado!

  • marco-analista | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    a casa construida na areia do Governador Maggi comeca a cair e levar junto o falastrao Mauro incentivos Mendes .adeus blairo,mendes e silval.
    desse jeito qualquer um fica milionario...

  • fora mauro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Eduarda Mello | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A Lei de Responsabilidade Fiscal é muita clara quando o assunto é renuncia de receita, os tais incentivos fiscais. Mato Grosso está deixando de prestar bons serviços a sociedade, para beneficiar meia dúzia de amigos do Rei. Agora não adianta o TCE somente apontar as falhas, a questão é se conseguirá dar continuidade e aprofundar, inclusive mostrando à sociedade quem foi realmente prejudicado com esses incentivos.

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