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Terça-Feira, 26 de Maio de 2009, 13h:33 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

DECISÃO

TCE arquiva denúncia contra ex-prefeito de Confresa

   Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado decidiu pelo arquivamento de uma denúncia anônima contra o ex-prefeito de Confresa, Mauro Sérgio Pereira de Assis (PT), acusado de realizar despesas durante o exercício de 2006 em montante superior ao autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A assessoria contábil do município teria refeito os balancetes mensais do período de janeiro a julho daquele ano, tendo inclusive, trocado notas fiscais no comércio para refazer os empenhos, corrigindo as datas.

   Ao analisar a denúncia, a equipe técnica do conselheiro relator, Valter Albano, apontou a existência de indícios de irregularidades na contratação de serviços de contabilidade, pagamento em duplicidade a prestadores de serviços de contabilidade, sonegação de documentos ao Tribunal, além de deficiência no controle interno. O procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, emitiu parecer pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao ex-prefeito e pela devolução do valor pago em duplicidade.

   Entretanto, o conselheiro relator constatou que todas as irregularidades apontadas já haviam sido analisadas pela auditoria que serviu de base à apreciação das contas de 2006 da Prefeitura de Confresa. Tais irregularidades, segundo o relator, acarretaram a emissão de Parecer Prévio pela reprovação das contas do ex-gestor e encaminhamento de cópia integral do processo à Procuradoria Geral de Justiça para providências legais cabíveis. Por entender que não há no processo nenhum fato novo, Albano votou pelo arquivamento da denúncia por perda de objeto. (Sandra Costa)

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Comentários (1)

  • Sincero | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É uma vergonha a palhaça que acontece nos municípios por aí afora, principalmente em Confresa, e o Tribunal de contas, esse SÓ FAZ DE CONTA!!! Infelizmente no Brasil a corrupção ainda é MTOOO Forte. Isso só mudará com escola de qualidade e a conscinetização da população na hora de eleger os nossos políticos.

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