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Terça-Feira, 27 de Novembro de 2007, 08h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

TCE começa julgamento das contas de Chica

     Começa neste momento a sessão no Tribunal de Contas do Estado que tem 257 processos na pauta,  entre eles o balancete das contas da Câmara de Cuiabá, referente ao exercício de 2006, quando a Mesa Diretora era presidida pela ex-vereadora e atual deputada Chica Nunes (PSDB). A situação da tucana é delicada, pois, acabou de perder o mandato no legislativo estadual - leia mais aqui.

     O relator das contas, conselheiro Júlio Campos, não quis adiantar seu voto. Já o parecer do Ministério Público é pela reprovação, assim como a orientação dos auditores do TCE. (Pollyana Araújo)

(Atualização às 8h50) - A Mesa Diretora sob José Carlos Novelli, colocou em pauta, em regime de urgência urgentíssima, o projeto de resolução que denomina de edíficio Marechal Rondon o novo bloco das unidades de controle externo. A tendência é que a proposta seja aprovada por unanimidade. Um dos mais entusiastas da homenagem é o conselheiro Julio Campos, o primeiro a proferir seu voto favorável.

(Atualização às 8h55) - Por unanimidade os conselheiros votaram a favor da homenagem a Cândido Marechal Rondon, dando o seu nome ao novo bloco das unidades de controle externo do TCE.

(Atualização às 9h05) - TCE aprecia contas de Colniza

     O TCE começou a julgar as contas da Prefeitura de Colniza do exercício de 2006. O município possui um dos maiores índices de atos de improbidade administrativa do país. Neste momento, o advogado do prefeito Sérgio Bastos dos Santos, Ricardo Almeida, apresenta a defesa com as justificativas no intuito de convencer os conselheiros a aprovar o balancete.

(Atualização às 9h20) - O relator-conselheiro Ary Leite de Campos começa a apontar, em leitura do seu relatório, as irregularidades constatadas no processo de julgamento das contas de Colniza. Segundo ele, há inúmeras falhas na gestão de Sérgio Bastos, o Serjão, dentre elas a falta de documentos comprobatórios dos gastos da administração municipal. 

(Atualização às 9h31)Contas de Colniza são reprovadas

     Por unanimidade, os conselheiros reprovaram as contas da Prefeitura de Colniza, sob relatoria de Ary Leite de Campos. O presidente do TCE, José Carlos Novelli,  declarou que deve haver uma intervenção do governador Blairo Maggi no município, devido às diversas irregularidades apresentadas. 

(Atualização às 10h17) - Júlio expõe parecer sobre gestão Chica

     O conselheiro-relator Júlio Campos começa agora a ler o seu parecer sobre o balancetes das contas da Câmara de Cuiabá, referente ao exercício 2006, da gestão Chica Nunes. Aponta várias irregularidades. Seu parecer sinaliza pela rejeição das contas.

(Atualização às 10h35) - Relatório pede rejeição

   Júlio Campos pediu, em seu relatório, a rejeição das contas de 2006 de Chica Nunes, enquanto presidente da Câmara de Cuiabá. Em seguida, a Mesa Diretora cedeu 15 minutos para que o advogado Emanuel Pinheiro apresente a defesa da ex-presidente e hoje deputada estadual cassada por compra de votos. O advogado argumenta que o Regimento Interno da Câmara consta que o primeiro-secretário, à época Lutero Ponce, também tem autonomia para ordenar despesas, e não somente a presidência. Solicita ainda que Ponce seja ouvido pelo Pleno do TCE. 

(Atualização às 10h50) - Advogado de Lutero entra em ação

O advogado do atual presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PMDB), Amazon Rodrigues usa a tribuna e contrapõe Emanuel Pinheiro, advogado da ex-presidente Chica."O secretário-geral só assina o cheque, mas sob orientação do presidente. O presidente tomou conhecimento das denúncias pela imprensa. Logo contratou uma auditoria para apurar essas supostas irregularidades", argumenta.

(Atualização às 11h10) - Júlio reafirma irregularidades

    O relator Júlio Campos não acata várias justificativas dadas pela defesa. Ele destaca, como uma das maiores irregularidades, a falta de registro e aquisição do setor do almoxarifado da Câmara. "Apura-se que o almoxarifado não possuía nenhum método de controle de saída e entrada de produtos", disse. Para o conselheiro, os relatórios do almoxarifado estão em desacordo com o balanço patrimonial da Casa. Diz ainda que, "não houve documentos que comprovassem o registro das mercadorias adquiridas por meio de licitações".

(Atualização às 11h35) - TCE reprova contas de Chica

   O Pleno do TCE acaba de reprovar as contas de 2006 da ex-presidente Chica Nunes. O relatório do conselheiro Júlio Campos teve aval de todos os conselheiros. Após mais de uma hora de julgamento, os conselheiros decidiram que os ex-gestores, Chica Nunes (PSDB) e Lutero Ponce (PMDB), então primeiro-secretário e hoje presidente do legislativo cuiabano terão de pagar uma multa equivalente a 500 UPF´S por cometer graves infrações ao erário.

(Atualização às 12h) - Vereadores acompanham votação

  Os vereadores cuiabanos, mesmo em sessão, acompanharam o julgamento do TCE das contas de Chica Nunes, pelo RDNews. Neste momento, fazem espécie de plantão em frente aos computadores os parlamentares Mário Lúcio (PMDB), Luiz Poção (PP), Dilemário Alencar (PTB), Luiz Marinho (DEM), Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral (PT), Enelinda Scala (PT), Edivá Alves (PSDB), Júlio Pinheiro (PTB), Levi de Andrade (PP), Domingos Sávio (PMDB) e Lueci Ramos (PSDB). A sessão é presidida por Mário Lúcio. Já o presidente Lutero Ponce (PMDB), um dos enrolados por ter sido primeiro-secretário da gestão Chica, nem apareceu na sessão. Acompanha de casa a votação. Nervoso, a cada instante toma água. Ele terá que devolver dinheiro por punição imposta pelo TCE.

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Comentários (1)

  • Mariana Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Até que enfim o TCE acordou!!! Agora fica claro que as ações da Delegacia Fazendária foram corretas em prender os "agentes criminosos" daquela Prefeitura.

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