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Domingo, 06 de Setembro de 2009, 09h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

JANGADA

TCE condena vereador a devolver R$ 10 mil ao erário

   O ex-presidente da Câmara de Jangada no biênio 2007/2008, vereador Niche Paulo Mondes (PSB), foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver R$ 10,2 mil aos cofres públicos após a constatação de irregularidades nas contas referentes ao último ano em que comandou o Legislativo. Mesmo assim, as contas foram aprovadas, com determinações legais. Conforme o relator, conselheiro Humberto Bosaipo, foram detectadas cinco irregularidades, todas consideradas graves.

   A primeira refere-se à falta do controle interno e do gerenciamento na condução da administração pelo ex-presidente. Conforme o TCE, a regularização de R$ 1,7 mil, supostamente pagamentos antecipados junto à Caixa Econômica Federal, se encontra pendente desde 2006, contrariando o art. 63 da Lei 4.320/64. Há ainda a revisão do subsídio dos vereadores acima do previsto em lei, causando prejuízo ao erário. Por este item, Niche foi condenado a devolver R$ 1,5 mil.

   Ainda segundo o TCE, consta na prestação de contas do então presidente o registro indevido de restos a pagar de R$ 11,6 mil a título de 13° salário para a advogada Alcione Luiz Sartori, que mantém contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto à Câmara. Outra irregularidades apontada pelo Tribunal é a falta de um veículo próprio que atenda as necessidades do Legislativo. Mesmo assim, na prestação de contas de Niche, constam gastos com combustíveis, peças e manutenção que resultaram a soma R$ 8,2 mil. Por fim, o TCE cita o atraso na entrega dos balancetes mensais de janeiro, abril e informes do sistema Aplic do orçamento. (Flávia Borges)

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Comentários (1)

  • Pedro Antonio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E não da pra entender esse tal MP e o TCE o famoso( FAZ DE CONTA)

    o suejito qdo faz um pequeno desviozinho referente a de mil(zinho) tem que ranca do arco da velha e devolver, ai aqueles que fizeram ROMBOS em MILHÕES dos coferes publicos SAI DANDO RIZADAS $$$$$$$$$$$$

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