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Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 08h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

INVESTIGAÇÃO

TCE gasta quase R$ 200 mil com diárias

 Fernando Ordakowski 

José Carlos Novelli conduziu TCE entre 2007 e 2008, foi sucedido por Antonio Joaquim e agora o órgão está sob Valter Albano

    Responsável pela fiscalização das gestões públicas dentro do princípio do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado, sob José Carlos Novelli, proporciona uma série de vantagens e privilégios a seus servidores e conselheiros. Gastou, por exemplo, R$ 177,5 mil com diárias em 2008, último exercício com os balancetes julgados e disponíveis para consulta. O conselheiro conduziu o órgão de 2007 a 2008. Foi sucedido por Antonio Joaquim e hoje o presidente é Valter Albano. Os valores sobre diárias estão fixados em lei desde 2006. Estabelecem cotas para viagem e variam de R$ 100, no caso de funcionários, a R$ 220 para conselheiro ou presidente em caso de agenda dentro do Estado. Para fora da Unidade da Federação, o valor oscila de R$ 175 a 360.

    No último ano da gestão Novelli foram gastos ainda R$ 274,1 mil com passagens e despesas com locomoção. Com material de consumo a planilha aponta R$ 3,7 milhões e mais R$ 513,1 mil com serviços de consultoria. No balancete entram também R$ 20 milhões com "outros serviços de terceiros" e R$ 17,3 milhões de indenizações e restituições. No TCE, são permitidos até adiantamentos em dinheiro. Essa prática está regulamentada pelo Decreto 20, em vigor desde  fevereiro de 1999. Foram concedidos adiantamentos de R$ 127,2 mil. Em princípio, o orçamento de 2008 previa receitas e despesas de R$ 110,1 milhões, mas ocorreram várias alterações. Com créditos suplementares e adicionais por excesso de arrecadação, o valor fechou em R$ 120,2 milhões.

    Os números que engordam o caixa do TCE, que conta com sete conselheiros com salários de R$ 22 mil cada, e mais de 600 servidores, não param por aí. O Tribunal detém receitas próprias. Só com as patrimoniais foram R$ 400,1 mil, referentes a rendimentos de aplicações financeiras. Acumula também no caixa as chamadas receitas de serviços, que chegaram a R$ 1,1 milhão. Desse montante, R$ 243,6 mil vieram do restaurante, R$ 4,3 mil de fotocópias, R$ 117,9 mil com taxas de inscrição para concurso de auditores e procuradores e ainda R$ 800 mil de um contrato com o Banco do Brasil para administrar a conta oficial do órgão.

    Entraram ainda no caixa do TCE R$ 465,6 mil de multas aplicadas. De saldo nas contas dos bancos do Brasil e Caixa Econômica, a gestão Novelli deixou R$ 2,1 milhões. Conforme o balancete aprovado sem qualquer questionamento e que teve como relator Valter Albano, o TCE investiu R$ 12,3 milhões no exercício de 2008, sendo R$ 6,6 milhões em obras e instalações e R$ 5,7 milhões em equipamentos e material permanente. Seus conselheiros possuem prerrogativas de desembargadores do Tribunal de Justiça. O Pleno é composto hoje por Albano, Novelli, Alencar Soares, Campos Neto, Valdir Teis, Antonio Joaquim e Humberto Bosaipo.

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Comentários (18)

  • carlos simões | Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2010, 00h53
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    Depois que os cavaleiros do apocalipse, liderados pelo probo relator Humberto Bosaipo aprovaram as contas de gestão do Murilo soneca, com parecer contrário do MP de Contas (veja no site do tce, minúscula proposital), inclusive com o voto favorável à aprovação do Sr. Valter "seriedade" Albano, a gente espera o quê!!! O Tribunal de Exceção de Faz de Conta é só mais um cabide de emprego nesta província da república do bananal (não é pantanal, é bananal mesmo, terra de bananas, republiqueta de bananas, quinto mundo).

  • Milton | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 23h29
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    Pela matéria as diárias no TCE variam entre R$ 100,00 a R$ 360,00 para servidores e conselheiros. Gastar quase 200 mil para acompanhar às contas o de 141 municípios acho que esse valor é bem abaixo fazendo um comparativo com a câmara de Cáceres onde os vereadores receberam em 2009 mais de R$ 500,00 em diária para viagem dentro do Estado. quando o vereador vai para brasília ou outro estado da federação para participar de CUR$O$$$$$$ de qualificação o valor da diária dobra. O próprio TCE vai poder comprovar quando analisar às contas da Câmara de 2009. ISSO É UMA VERGONHA e o pior, NINGUÉM FAZ NADA.

  • nando | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 21h58
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    pois bem o cabide de emprego esta ai faz o que eu falo mas nao faz oque eu faço . parabens a palhaçada jacomeçou de novo em 2010...

  • zé povinho | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 21h22
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    Este Tribunal faz os municípios pequenos que não tem dinheiro para contratar assessorias e consultores de bode espiatório, para dizer para imprensa que está fiscalizando mas a capital, várzea-grande eles fazem vistas grossas. Eles escondem o próprio rabo para falar os dos outros. É um absurdo as exigências feitas às pequenas prefeituras.

  • Mário Estevão | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 20h19
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    São eles os responsáveis pela fiscalização no estado, com que moral? Não se respeitam, que dirá ao povo? Um orgão desse que existe para abrigar políticos que nada fizeram em benefícios aos contribuintes a maioria deles banidos da política pelos desempenhos medíocres que tiveram. Qual finalidade do TCE? Essa função é do legislativo, que mal e porcamente o povo pode substituir de 04 em 04 anos.

  • Santos..., | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 14h43
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    Fica a pertunta: Será que o Dr.Valter Albano, " homem de moralidade " presidente do TCE-MT,vai respeitar o Governador! uma ves que o Governador através LC 279/07, deternou a devolução dos militares da ativa que prestam serviço no TCE e outros orgãos. O TJ e MPE já compriu esta determinação do governador e contratou os milirtares da reserva, com as mesma prerrogativa dos da ativa, e devolveu os da ativa para o comando geral da PM, para escalarem nas ruas. Parabens o TJ e o MPE. o exemplo tem que vir de casa. De acordo como Dec. 795 de 05 de Out. 2007, que regulamentou a LC 279/07, lei da convocação, em seu parágrafo único do art. 8º determinam que tem ser convocado Oficial tambem da reserva para comandar este pessoal. Estamos aí pra fiscalizar os poderes constituido no comprimento das lais. obrigado.... grato.

  • Renato | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 14h08
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    Renato, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Ana Maria Silva | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 12h12
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    Que moral tem essa Egrégia Corte de Contas para falar em eficiência e qualidade nos gastos públicos??? Vamos primeiro fazer a lição de casa Senhores Conselheiros!!! Jogar pedra na vidraça alheia é muito fácil, o difícil é ser vidraça!!!

  • Luis Alexandre | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 11h35
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    Eu gostaria de entender para que serve o Tribunal de Contas! Se alguém puder me explicar qual a razão da sua existência eu agradeço. Ensinaram-me esses dias a Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado). E a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu no intuito de moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado e cada um exercendo o controle no outro, ou seja "Sistema de Freios e Contrapesos. Refletindo sobre isso, já não estaria aí havendo um controle dos abusos causados por cada um? Já não existe setores responsaveis dentro das organizações para auditarem as proprias contas? Ou não confiam em seus servidores? Talves a minha ignorancia não permite enchergar a real necessidade. Mas creio eu, que se o Estado fosse visto com um empresa onde a falta de resultados positivos aos seus clientes resultaria em seu fechamento, tenho certeza que seus Diretores ja providenciarião o seu fechamento, levando em conta o retrabalho, a inoperancia e o alto custo para mantelo. Mas como estamos anos luz de isso ocorrer, seremos obrigados enquanto formos apaticos, a assistir essa gastança de recuros publicos, para ostentar as luxirias dos considerados “Final de carreira.”

  • alessandro | Segunda-Feira, 11 de Janeiro de 2010, 11h09
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    200 mil é pouco eu aceito até 400 mil em diárias, mas o que eu não aceito é aprovarem as contas da Camara de Cuiaba. e depois Ministério Público descobrir 8 milhoes de rombo no cofre público. Tribunal é de fantasia, só pega peixe pequeno, coisinha miuda. Os conselheiro foram e são até hoje politicos. é descarado essa vergonha nas audiendos de aprovações de contas publicas.

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