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Segunda-Feira, 12 de Março de 2007, 01h:53 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

VARIEDADES

TCE 'intima' MPE por falta de controle interno

       O Tribunal de Contas do Estado julgou regular a prestação de contas do Ministério Público e do Fundo de Apoio ao MPE no exercício de 2005, comprendendo as gestões de Luiz Eduardo Jabo e Paulo Prado. Apesar disso, recomendou que o atual procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, implante o Sistema de Controle Interno. Jacob foi chefe do MPE de janeiro a abril de 2005. Prado deu sequência até dezembro, dentro do exercício de 2005.

    Para o TCE, ocorreram irregularidades detectadas por ocasião da auditoria, em especial o controle interno relativo à área patrimonial, registros contábeis, processos licitatórios e programação de despesas (diárias e seguro de automóveis).

    Os conselheiros  determinaram ao atual gestor Paulo Prado que, nos próximos exercícios financeiros, o balanço-geral do Fundo seja encaminhado ao TCE. Notificou também as ordenadoras de despesas, Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque e Leuza Maria Batista Menezes. A decisão do TCE de 'intimar' o MPE revela a rota de colisão em que vivem as duas instituições, conduzidas, respectivamente, pelo conselheiro José Carlos Novelli e pelo procurador Paulo Prado.

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