O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, resolveu fechar o cerco contra a farra dos incentivos fiscais. Ele determinou a criação de uma comissão técnica auditora para investigar a política do governo estadual de concessão de benefícios fiscais, a partir de 2003, primeiro ano da gestão Blairo Maggi. A averiguação foi requerida ao TCE pela Assembléia com vistas a detectar os beneficiados com os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A comissão, presidida pelo próprio Antônio Joaquim, terá até 30 de novembro deste ano para conclusão dos trabalhos.

   Conforme a solicitação da AL, o intuito dessa auditoria será informar a sociedade sobre a situação em que se encontram as ações do governo do Estado em relação à concessão desses incentivos. O assunto vem causando polêmica na AL desde o ano passado. O deputado Percival Muniz (PPS), ex-aliado de Maggi, junto com Zé do Pátio (PMDB), são os que mais cobram transparência quanto à relação das empresas beneficiadas.

   A comissão é composta por oito auditores do TCE. Para coordená-la, Joaquim designou Risodalva Beata de Castro, enquanto como representante da presidência ficou Carlos Eduardo Amorim. Também participam do processo de investigação Marilene Dias de Oliveira, Gleice Néia da Guia Magalhães Ramos, Roberto Carlos de Figueiredo, Márcia Regina de Lara, Gilson Gregório e Joel Bino Nascimento Júnior. (Pollyana Araújo)

(17h35) - Sefaz vê auditoria com bons olhos, diz Éder

  O secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, disse que a iniciativa do TCE de criar comissão para apurar os incentivos fiscais tem todo respaldo do governo. "A Sefaz vê essa auditoria com bons olhos. Os incentivos concedidos pelo governo de Mato Grosso obedecem a um regramento". Éder explica que cerca de 65% das concessões de benefícios fiscais são determinados por políticas nacionais, através do Confaz, 15% são por força federal e apenas 20% referem-se aos programas e incentivos estadual.

   Segundo o secretário, a sociedade precisa saber que o valor de aproximadamente R$ 1 bilhão que se propaga como sendo de concessão de incentivos, em verdade, trata-se de um montante cumulativo ao longo da história dos incentivos do Estado e não dentro do exercício de um ano. Destaca que a comissão temática da própria Assembléia Legislativa, conforme documento encaminhado ao governo, elogia a concessão dos incentivos porque entende que para cada R$ 1 de benefício fiscal concedido retorna até 8 vezes mais aos cofres do Estado.

   Éder pondera que a Sefaz não pode falar só pela política de incentivos porque estes são concedidos pela secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia e que cabe a sua pasta desenvolver o papel de veto ou sanção. "A Sicmt tem a liberdade de construir política de incentivo fiscal e nós, da Sefaz, antes da outra secretaria tornar com efeito esse benefício, fazemos toda análise". Entre os critérios para autorizar um benefício fiscal, o secretário de Fazenda destaca que estão a relação daquilo que deixa de arrecadar de ICMS num primeiro momento para instalação de um grande empreendimento, por exemplo, e o retorno futuro da tributação, a sustentabilidade para muitos municípios e as questões social e de emprego. "Então, a Sefaz entende que a auditoria só vem a somar com a transparência que o governo Blairo Maggi tem dado a essa questão", enfatiza Éder de Moraes.