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Quarta-Feira, 04 de Novembro de 2009, 17h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

DECISÃO

TCE julga contas irregulares e pede controle orçamentário

   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na última terça (3), parecer prévio contrário à aprovação das contas referentes ao exercício de 2008 da Prefeitura de Salto do Céu, sob gestão de José Antônio Silva (PP). Uma das impropriedades apontadas pelo relator, o conselheiro José Carlos Novelli, foi o déficit na execução orcamentária, entre outras irregularidades de natureza gravíssima.

   O resultado da avaliação das contas feitas pelos auditores mostra que, para cada R$ 1 gasto pela prefeitura, somente R$ 0,96 foram arrecadados, gerando saldo negativo no balancete financeiro. A conclusão do relator é que José Antônio não conseguiu cumprir com a sua função de limitar os gastos públicos. Ao ser notificado sobre as irregularidades, o ex-prefeito não apresentou defesa ao Conselho, preferindo deixar o processo "correr".

   Como forma de evitar novos erros na apresentação de contas futuras, o TCE recomendou ao Poder Legislativo de Salto do Céu que determine ao Executivo a aperfeiçoamento das aplicações de recursos destinados à saúde, além de um controle maior na previsão e elaboração dos gastos e implantação de um Sistema de Controle Interno da gestão atual.

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