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Terça-Feira, 08 de Setembro de 2009, 17h:58 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

Novo H. do Norte

TCE manda ex-prefeito devolver R$ 8,3 mil ao erário

   O Tribunal de Contas reprovou as contas do ex-prefeito de Novo Horizonte do Norte (a 481 km de Cuiabá), Júnior Pereira Neves (PP), referentes ao exercício de 2008. De acordo com o relator do processo, conselheiro Valter Albano, o ex-gestor deverá restituir em R$ 8,3 mil os cofres públicos, sendo R$ 5,6 mil devido às multas aplicadas pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Fazenda, que se referem à manutenção de um lixão sem licença ambiental no município. Já os outros R$ 2,7 mil equivalem às irregularidades, como despesas sem licitação ou sem processos regulares e ainda gastos ilegítimos.

   Segundo o relatório, Júnior Neves teria concedido benefícios a maradores que não possuiam cadastro, nem comprovantes de carência no setor de assistência social. Além das multas que deverão ser pagas pelo ex-prefeito, o Pleno determinou que o atual gestor, João Antônio de Oliveira (PMDB), o João do Mercado, formalize os processos de licitação, aprimore o setor de contabilidade da prefeitura, como também elaborar projeto de lei que fixe remuneração aos servidores contratados.

   João do Mercado, que hoje comanda Novo Horizonte do Norte, foi eleito em 31 de maio deste ano, pois Agenor Evangelista da Silva (DEM), que venceu o pleito de 2008, teve seu mandato cassado, acusado de ter cometido crimes eleitorais. Quem ficou no cargo durante a confusão foi o presidente da Câmara, Reinaldo Aparecido de Oliveira (PT). (Lisânia Ghisi)

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