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Quinta-Feira, 21 de Maio de 2009, 16h:16 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

ITIQUIRA

TCE multa ex-prefeito por atraso no envio de documentos

   O ex-prefeito de Itiquira (325 km de Cuiabá), Eduardo José Gil do Amaral, terá que pagar multa de quase R$ 640 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sessão desta terça (19), os conselheiros julgaram improcedente o recurso apresentado pelo ex-prefeito, que pediu a desconsideração da multa de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que equivalem a aproximadamente R$ 640.

   Eduardo foi multado por atrasar em quase três meses o envio da prestação de contas ao TCE do convênio firmado com o Fundo Estadual de Educação para a construção de seis salas de aula na Escola Municipal de 1° grau Anfilófio Souza Campos. Conforme o relator, conselheiro Alencar Soares, “a irregularidade ocorreu exclusivamente pela falta de planejamento e controle interno” - veja mais aqui.

   O ex-prefeito  também foi denunciado em 2008 pelo Ministério Público Estadual (MPE) por prejuízos causados ao patrimônio público entre os anos de 1998 e 1999.  Na ação, o MPE solicita o ressarcimento dos danos gerados aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa, além da indisponibilidade de bens do patrimônio pessoal, “bem como de seu respectivo cônjuge, filhos e pessoas que vivam sob sua dependência econômica até o valor de R$ 155,342”. Segundo o MPE, o então prefeito de Itiquira teria contratado empresas sem procedimento licitatório. (Andréa Haddad)

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Comentários (1)

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ISSO É FALTA DO QUE FAZER

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