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Terça-Feira, 21 de Julho de 2009, 19h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

NOVA MUTUM

TCE multa ex-presidente de serviço de água em R$ 6 mil

   Os conselheiros do Tribunal de Contas reprovaram a prestação de contas de 2008 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum (Saae). Responsável pela administração do órgão entre janeiro e novembro de 2008, César Augusto Oliveira foi multado em R$ 6,4 mil. O substituto dele, Romeu Rohde, terá que arcar com R$ 1,6 referente aos 60 dias em que respondeu pela administração do serviço.

   Conforme o relatório do TCE, foram gastos mais de R$ 257 mil sem procedimento licitatório. A defesa alegou que o montante se refere a despesas do ano todo, em períodos distintos, o que impossibilitaria a realização de um único certame. Contudo, os auditores constataram que houve aquisições de produtos e serviços similares em períodos distintos, o que caracterizaria fracionamento, prática vedada pela lei n° 8.666/93. Segundo o relator, auditor substituto Luiz Henrique Lima, as despesas “poderiam ter sido perfeitamente planejadas, efetuando-se as compras por meio de licitação”.

   O relatório do TCE também aponta desobediência à ordem cronológica dos processos licitatórios e falha grave em contratos, como, por exemplo, o fato do Convite n° 06/2008 ter como marco inicial a data de 17/11/2008, enquanto que o de número 08/2008 teria sido instaurado em 20/10/2008. “Os elementos apontados devem servir de norte para que os gestores do SAAE de Nova Mutum possam adotar medidas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população, em atenção as diretrizes nacionais para o saneamento básico fixadas pela Lei Federal n° 11.445/2007”, apontou o relator. (Andréa Haddad)

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Comentários (1)

  • zequinha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    Ponha o nome dele tambem no SPC, pois o do trabalhador esta indo constantemente

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