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Quinta-Feira, 31 de Julho de 2008, 14h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

IRREGULARIDADES

TCE multa ex-secretário por falhas na Cultura

   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), que equivale a R$ 836, ao ex-secretário estadual de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, por irregularidades nas contas da pasta referentes ao exercício de 2007. Apesar das falhas apontadas pelo relator, conselheiro José Carlos Novelli, as contas foram aprovadas pelo TCE, mas com algumas recomendações. 

   Entre as recomendações feitas por Novelli ao atual secretário Paulo Pitaluga está o aprimoramento do sistema de controle interno e ainda determinou a regularização das pendências de veículos do órgão junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran). Ainda sob recomendação do TCE, a secretaria também deverá reter os valores necessários à liquidação das dívidas trabalhistas e previdenciárias da empresa de segurança que atende o órgão.

   Segundo o relator, a Lei de Licitações prevê que o órgão contratante responde solidariamente quando o prestador de serviços não faz os recolhimentos previdenciários e trabalhistas. (Pollyana Araújo com Assessoria)

(16h05) - As contas foram aprovadas, diz João Carlos

João Carlos, ex-secretário de Cultura da Capital   João Carlos Vicente Ferreira, que comandou a pasta da Cultura por mais de dois anos, disse que as contas de sua gestão foram aprovadas e que a única ressalva se deu em relação ao fato de ter havido atraso para regularização da frota de alguns veículos da pasta. Essa falha da equipe acabou gerando a multa. Ele reafirma que sua administração foi pautada pela seriedade, transparência e probidade para com a coisa pública. "Não é falha administrativa de forma geral. Foi uma questão pontual que não trouxe nem danos e nem prejuízos", destaca o ex-secretário de Cultura.

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Comentários (2)

  • EDSON FIGUEIREDO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSE NÃO É UM SIMPLES SECRETÁRIO É O VERDADEIRO ( MISTER M)SO VC ANTONIO CARLOS ATÉ O NOME E DE ARTISTA, SE NEM PANELA DE PRESÃO CONSEQUE AMOLECE-LO IMAGINE VOCES ESSE TAL DE TC

  • Fabio Augusto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    parabens ao TCU se vcs investigar melhor ira aparecer mais coisas continuem assim, pegou do povo devolve para o povo.

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