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Terça-Feira, 26 de Agosto de 2008, 16h:27 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

TANGARÁ DA SERRA

TCE multa Ladeia por gastos com publicidade

   O prefeito de Tangará da Serra Julio César Ladeia (PR), que disputa a reeleição neste ano, foi multado em R$ 13,6 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça (26). Ladeia foi condenado em razão dos gastos, considerados excessivos, com publicidade no ano passado. Segundo o conselheiro Alencar Soares, relator do processo, o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do TCE constatou que "as despesas realizadas com a empresa Lamego Publicidades Ltda evidenciam matérias publicitárias de cunho pessoal indicando eventual uso de dinheiro público para fins de promoção particular". A denúncia quanto à irregularidade foi anônima.

    Alencar Soares afirma, em seu voto, que foram firmados dois contratos com essa empresa. Um de R$ 199,9 mil e outro de R$ 234,5 mil. Explica que no primeiro contrato foram feitos três termos aditivos que  alteraram o valor contratual de R$ 199,9 mil para R$ 946,7 mil. "O valor contratual alterado representou um acréscimo de 373% ao valor inicial, desrespeitando o limite máximo de 25%, previsto na Lei das Licitações".

    O relator alega que houve um aumento arbitrário e sem motivo justificado, já que os três termos aditivos apenas acresceram valores ao contrato principal sem alteração de prazo de vigência. "Essa alteração contratual qualitativa não observou, portanto, o princípio da razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, legitimidade, interesse público, e ainda da legalidade, princípios esses que devem nortear os atos administrativos de um agente público". (Pollyana Araújo)

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