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Quinta-Feira, 09 de Julho de 2009, 16h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CÂMARA DE CUIABÁ

TCE pode reavaliar contas de Lutero após denúncias

       O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), ainda pode ser punido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A afirmação foi feita pelo presidente do órgão, conselheiro Antônio Joaquim. Segundo ele, o TCE não pode reabrir o balanço das contas referentes ao exercício de 2007, pois todos os trâmites legais já foram tomados. Entretanto, caso haja alguma denúncia feita por um cidadão e/ou sociedade organizada, o Tribunal investigará e ainda pode punir Lutero.“ Já foi feita auditoria, relatório votado e encaminhado ao Ministério Público. Não podemos desrespeitar a legalidade do trâmite. Por outro lado, se alguém denunciar Lutero, o Tribunal vai investigar e, se ficar comprovado que houve dolo, ele (Lutero) pode ser punido”, explica.

  O relator das contas (2007) de Lutero, conselho Valter Albano, chegou a listar 20 irregularidades, mas depois da intervenção do conselheiro Humberto Bosaipo, que elencou os motivos pelos quais o balancete do peemedebista estava correto, o TCE aprovou as contas e fez apenas algumas recomendações. Entre as irregularidades apontadas por Albano está à existência de empresas fantasmas, indícios de irregularidades em licitações, superfaturamento de despesas, ausência de controle no consumo de combustíveis e manutenção de veículos – veja mais aqui.  

   A polêmica em torno da decisão do TCE começou depois que a Delegacia Fazendária detectou uma verdadeira avalanche de irregularidades nas contas do ex-presidente, biênio 2007/2008. O parlamentar é acusado de deixar um rombo superior a R$ 7,5 milhões. Ele deve ser indiciado por peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e público, além de crime de peculato e crime de fraude à licitação

   Contas 2008

    Por outro lado, Antônio Joaquim frisou que a prestação de contas referentes a 2008 será analisada com cuidado. “Neste caso, ainda não houve julgamento. Assim, o relator poderá se subsidiar nas auditorias e denúncias para emitir o seu parecer”, explica Joaquim.

   A auditoria feita pelo presidente da Câmara Deucimar Silva (PP) nas contas do ex-presidente do Legislativo, já está no Tribunal de Contas do Estado e será analisada pela equipe do conselheiro Alencar Soares que, por meio de sorteio, foi escolhido para ser o relator das contas de Lutero.

   A documentação já está na secretaria de Controle Externo do TCE, onde é analisada por técnicos do Tribunal. Os apontamentos feitos pelo relatório serão cruzados com as constatações do próprio TCE e devem subsidiar o estudo de Albano. “Com certeza o conselheiro pedirá a documentação levantada pela delegacia. Assim, terá mais subsídios”. (Patrícia Sanches)

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Comentários (18)

  • carmem | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O tribunal de faz de contas depois de ter aprovado as contas do lutero, quer se safar, deveria ter agido com respeito aos cidadões que pagam os impostos para bancar todas as suas regalias e impedir que o dinheiro publico fosse gasto indevidamente.

  • Gilzete Lemos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso está na base da hipótese ainda??? Pode ser que ocorra?? É isso mesmo???? Estão de brincadeira mesmo....

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PERGUNTAR NAO OFENDE! PRA QUE SERVE ESTE TRIBUNAL DE FAZ SE CONTAS? SÓ PARA TORRAR 11O MILHÕES POR ANO? MAMAE TAMBÉM QUERO UMA BOCA DESSA!!

  • Marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Depois que a c... foi feita, querem melhorar a imagem perante a sociedade matogrossense. Tomem vergonha nas suas caras senhores conselheiros. Fechem esse tribunal que só faz de contas mesmo.

  • eveline | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Marcelino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • memoria curta | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O perigo é esse sorteio!!!!!!

  • DUDU | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • André | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Da mesma forma que deve ser revisto o processo para que se comprove os indicios apresentados, deve ser feito o mesmo com todos os Conselheiros que votaram a favor da aprovação das contas. Isso sim seria apurar responsabilidade.

  • Jean | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o TCE tem que contratar mais técnicos para analisar as contas dos jurisdicionados - mas esses técnicos que passaram no ultimo concurso publico

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