Vilceu Marchetti, secretário de Infra-Estrutura, que apresenta falhas na avaliação técnica do TCE
Foto: Orlando Moraes

  As contas anuais de 2007 do governo Blairo Maggi  foram aprovadas com 17 recomendações e duas determinações. A principal delas é a de criação de uma auditoria especial para fiscalizar obras de manutenção de rodovias não pavimentadas e restauração e construção de pontes de madeira. Foram falhas levantadas na secretaria de Infra-Estrutura, sob Vilceu Marchetti. A votação se deu nesta segunda (19), em sessão extraordinária.

Conselheiros apontam irregularidades
na gestão Marchetti, vêem aumento
de 50% nas despesas da Defensoria
e 267% na Administração e gastos
excessivos do MPE com pessoal

   De acordo com o relatório feito pelos auditores do órgão, a Sinfra gastou R$ 2 milhões com tais projetos e realizou a contratação e pagamentos sem a devida fiscalização, o que gerou a liquidação da dívida sem que os serviços tenham sido realizados. A Sinfra também realizou convênio, sem licitação, com as Associações de Produtores responsáveis pelas obras de pavimentação dos trechos da MT-449, que passa por Lucas do Rio Verde, Groslândia e Tapurah, e MT-242, entre Sorriso, Ipiranga do Norte e Itanhangá.

  O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, avalia a situação como preocupante e diz ainda que existem “fortíssimos indícios de atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico, dentre outros a serem apurados”. A Sinfra teve alocado, “após generosas suplementações (53,25%), o valor total de R$ 547,9 milhões em investimentos em obras no exercício de 2007”. Deste montante, somente 65,2% alcançaram a meta orçamentária (eficiência da execução) e o Programa Estradeiro foi o responsável por 56,4% de todo recurso investido.

 Conforme dados do relatório técnico, a receita efetivamente arrecadada pelo governo do Estado totalizou R$ 6,5 bilhões. A despesa realizada foi de R$ 5,5 bilhões. Apesar da significativa sobra de recurso, o governo apresentou um aumento de 14,2% no valor de despesa total em comparação a 2006. De acordo com o voto do relator, a Defensoria Pública apresentou um contínuo e expressivo acréscimo nas despesas totais dos últimos dois anos. Em média, o órgão teve um aumento de 50% de um ano para o outro. Os gastos da pasta da Administração chamaram a atenção do conselheiro Novelli, pois teve um acréscimo 267,4% nas depesas se comparado com 2006.

  Falhas do MPE

  O TCE detectou também que o Ministério Público ultrapassou os gastos com despesas de pessoal e encargos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Pela legislação, o órgão só poderia ter gasto 2% da RCL com tais despesas. No entanto teve uma despesa de 2,08%. Apesar disso, o parecer do representante do MP no TCE, procurador Mauro Delfino César, foi pela aprovação do balancete de 2007.  (Alline Marques)