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Segunda-Feira, 16 de Junho de 2008, 19h:57 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

TCE quer auditoria na Sinfra para fiscalizar obras


Vilceu Marchetti, secretário de Infra-Estrutura, que apresenta falhas na avaliação técnica do TCE
Foto: Orlando Moraes

  As contas anuais de 2007 do governo Blairo Maggi  foram aprovadas com 17 recomendações e duas determinações. A principal delas é a de criação de uma auditoria especial para fiscalizar obras de manutenção de rodovias não pavimentadas e restauração e construção de pontes de madeira. Foram falhas levantadas na secretaria de Infra-Estrutura, sob Vilceu Marchetti. A votação se deu nesta segunda (19), em sessão extraordinária.

Conselheiros apontam irregularidades
na gestão Marchetti, vêem aumento
de 50% nas despesas da Defensoria
e 267% na Administração e gastos
excessivos do MPE com pessoal

   De acordo com o relatório feito pelos auditores do órgão, a Sinfra gastou R$ 2 milhões com tais projetos e realizou a contratação e pagamentos sem a devida fiscalização, o que gerou a liquidação da dívida sem que os serviços tenham sido realizados. A Sinfra também realizou convênio, sem licitação, com as Associações de Produtores responsáveis pelas obras de pavimentação dos trechos da MT-449, que passa por Lucas do Rio Verde, Groslândia e Tapurah, e MT-242, entre Sorriso, Ipiranga do Norte e Itanhangá.

  O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, avalia a situação como preocupante e diz ainda que existem “fortíssimos indícios de atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico, dentre outros a serem apurados”. A Sinfra teve alocado, “após generosas suplementações (53,25%), o valor total de R$ 547,9 milhões em investimentos em obras no exercício de 2007”. Deste montante, somente 65,2% alcançaram a meta orçamentária (eficiência da execução) e o Programa Estradeiro foi o responsável por 56,4% de todo recurso investido.

 Conforme dados do relatório técnico, a receita efetivamente arrecadada pelo governo do Estado totalizou R$ 6,5 bilhões. A despesa realizada foi de R$ 5,5 bilhões. Apesar da significativa sobra de recurso, o governo apresentou um aumento de 14,2% no valor de despesa total em comparação a 2006. De acordo com o voto do relator, a Defensoria Pública apresentou um contínuo e expressivo acréscimo nas despesas totais dos últimos dois anos. Em média, o órgão teve um aumento de 50% de um ano para o outro. Os gastos da pasta da Administração chamaram a atenção do conselheiro Novelli, pois teve um acréscimo 267,4% nas depesas se comparado com 2006.

  Falhas do MPE

  O TCE detectou também que o Ministério Público ultrapassou os gastos com despesas de pessoal e encargos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Pela legislação, o órgão só poderia ter gasto 2% da RCL com tais despesas. No entanto teve uma despesa de 2,08%. Apesar disso, o parecer do representante do MP no TCE, procurador Mauro Delfino César, foi pela aprovação do balancete de 2007.  (Alline Marques)

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Comentários (7)

  • Mario dos Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Mario dos Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Francz Shwartz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Bah conterraneo, nao faça a nossa raça passar vergonha, nos que veio lá do sul nao precisamo disso, mas se o Maggi aresolver ti manda embora vamo plantar soja junto, aqui mesmo no pantanar.

  • Alexandre Moraes do Nascimento | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É REALMENTE LAMENTÁVEL QUE ESSE GOVERNO DA MOTOSERRA DE OURO VEM GASTANDO TANTOS E FARTOS RECURSOS NO SETOR DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO. OS OUTROS SETORES PRINCIPALMENTE A EDUCAÇÃO QUE PRECISA MELHORAR OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES PARA GARANTIR A QUALIDADE DO ENSINO, NÃO TEM RECURSO!! SEMPRE VEM COM A DESCULPA DE NUNCA TER VERBAS!! ESSE GOVERNO MOTOSERRA DE OURO..É VERGONHOSO!! PECA MUITO NA QUESTÃO SOCIAL..PRECISAMOS DE MAIS INVESTIMENTOS NO SER HUMANO...SENHOR GOVERNADOR!! ACORDA!! SENÃO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO VAMOS PASSAR UMA MOTOSERRA DE OURO NO SEU MANDATO!! QUEREMOS MAIS INVESTIMENTOS NO SOCIAL!! ESTA DE PARABÉNS O TCE/MT - TEM QUE FISCALIZAR MESMO AS AÇÕES DESSE GOVERNO!! E DAÍ QUE SAI O GROSSO DOS NOSSOS RECURSOS...DA SINFRA!!

  • eleitor cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E agora?
    Quem ficaliza o Ministério Público?
    Será que o excesso está somente nos gastos com Pessoal?
    Existem contratos na área de informática mal explicados?
    Qual a moral dos senhores Promotores, especialmente os que adoram as aparições em televisão para se auto-prooverem, porque não exigem o cumprimento da lei, dentro da própria casa?

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será que caiu a ficha dos nobres conselheiros da sua verdadeira função???????????

  • Claudio Costa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É por isso que não deixo de acessar o Rdnews: uma piada melhor que outra. Essa do TCE fiscalizar a Sinfra é muito boa. Desde quando alguma instituição ou orgão deu importancia ao TCE? Todos sabemos que o TCE não passa de um caríssimo penduricalho do Estado. É um orgão inerme, sem iniciativa alguma no sentido de moralizar a coisa pública. Só serve para participar e promover faustosos rega bofes e acomodar politicos em fim de carreira. O orçamento gasto com o TCE dá para construir mais de 20 mil casas populares por ano, porém é enfiado no saco sem fundo dessa acacrônica instituição. Coitado de nós que sustentamos os eternos mingaus da sociedade.

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