O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas referentes ao exercício de 2006 da Câmara de vereadores de Tabaporã (a 643 ao Médio Norte do Estado). Uma auditoria apontou 10 irregularidades. Foram encontrados lançamentos incorretos que geraram inconsistência no resultado orçamentário da receita e divergências nas informações, além da falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.

     A Câmara ultrapassou em 13% o limite de gastos com pessoal. O artigo 29 da Constituição Federal fixa em 70% da receita o limite da despesa com folha de pagamento. Segundo consta no relatório técnico, foram gastos R$ 41 mil acima do permitido. Também há ausência de inventário físico-financeiro e de registro contábil do imóvel onde funciona o Legislativo, atraso no encaminhamento de balancetes mensais, controle interno ineficaz, erros na elaboração do orçamento, no processamento da Despesa e no Controle do Patrimônio.

     Segundo o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, o presidente da Câmara, Antonio Alves Filho, não conseguiu sanar nenhuma das irregularidades. (Simone Alves)