Últimas

Sábado, 09 de Junho de 2007, 06h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

TCE reprova ídéia de Fundo pagar plano de saúde

      O presidente da Associação dos Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Affemat), Enéas Cardoso Filho, recorreu ao Tribunal de Contas, a quem fez três consultas ousadas, todas no sentido de obter respaldo para custear planos de saúde dos servidores da pasta com verbas de um Fundo. Eis as perguntas:

     1) Se o Fundo de Gestão Fazendária poderia subsidiar o plano de saúde dos sócios da Affemat?

     2) Se poderia ser alterado os objetivos da Lei número 7.365, de 2002, através de outra lei?

     3) Se o governo do Estado pode criar, através de vinculação legal, a destinação dos recursos do referido Fundo para custear parte das despesas médicas dos sócios da Affemat?

     A resposta dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, além do relator Alencar Soares, em comunicado do último dia 05, é negativa. Eles observam que “tais despesas significariam afronta ao direito da igualdade e da moralidade,  pois os benefícios propostos pelo presidente da Affemat privilegiaria um grupo restrito de servidores públicos”.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Eneas Cardoso Filho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Senhor redator,

    Com referência a noticia vinculada neste jornal eletrônico, tenho algumas considerações a respeito:

    Na data da solicitação da orientação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no mês de março de 2007, eu era Presidente da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso e disputava a reeleição. Com o intuito de demonstrar aos associados da AFFEMAT a ousada proposta da Chapa concorrente e ganhadora da eleição no dia 03 abril de 2007, no que dizia respeito ao repasse do FUNGEFAZ PARA AFFEMAT SAÚDE, visando reduzir consideravelmente a mensalidade do plano de saúde, era impossível, ludibriosa, eleitoreira e que nitidamente caracterizava desviou de finalidade do mencionado fundo procurei o TCE.
    A mencionada proposta da Chapa concorrente não respeitou nem mesmo o que e de mais valioso em nossa entidade “o nosso plano de saúde”. Pena que tal informação tenha chegado atrasada, porém valiosa para que os filiados ao plano de saúde saibam que o público não mistura com o privado, mesmo sendo a nossa categoria de servidores públicos estadual, e que o nosso plano de saúde e um plano de autogestão e privado, regido pela lei 9656/98, sendo os custos rateados pelos associados e seus dependentes.
    Além do mais, o nosso governador foi taxativo em afirmar em audiência que os servidores públicos do Estado de Mato Grosso já possuem um plano de saúde, na sua grande maioria e subsidiado pelo estado, e é para lá que nos servidores públicos estaduais deveremos ir, disse o governador.
    Antes tarde do que nunca, consegui demonstrar, agora, com respaldo do TCE, que a proposta do repasse do Fundo Fazendário é impossível, pois o fundo destina-se exclusivamente para maquina fazendária e não para outras finalidades, como plano de saúde !!

    ENÉAS CARDOSO FILHO
    AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAL .





Poconé tem hoje vários "prefeitáveis"

euclides santos 400 curtinha   O ex-vereador e ex-prefeito de dois mandatos de Poconé, Euclides Santos (foto), que era do MDB e agora está no PSDB, vem se movimentando nos bastidores para concorrer novamente à sucessão municipal. Seria um dos nomes de oposição ao prefeito Tatá Amaral, que vai tentar...

Apostas do PTB para vereador em VG

silvio fidelis 400 curtinha   Detentor da segunda maior bancada na Câmara de Várzea Grande, com cinco assentos, atrás somente do DEM da prefeita Lucimar, que conta com sete vereadores, o PTB aposta na hipótese de ao menos manter as cinco vagas. E todos os seus vereadores vão à reeleição, sendo...

Despesas e o uso eleitoreiro de CPI

marcelo bussiki 400 curtinha   Buscando visibilidade pela reeleição em ano eleitoral, alguns vereadores da Capital, vergonhosamente, usaram e abusaram de dinheiro público para promoção pessoal na esteira da CPI do Paletó. A tendência é do relatório paralelo que pede afastamento do...

Sorriso incentiva 40 projetos culturais

ari lafin 400 curtinha   A seis meses de concluir o mandato, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin (foto), estabeleceu, dentro do Plano Municipal de Cultura, o "PROMIC - Festival da Cultura 2020" para contemplar 40 projetos cujos valores somam R$ 340 mil, envolvendo artes visuais, artes cênicas, cultura popular, música, audiovisual,...

Quase R$ 2 mi para o Lucas Protegida

binotti 400 curtinha   A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, sob Luiz Binotti (foto), contratou, por R$ 1,9 milhão, um consórcio formado pela Rocha Comércio de Equipamentos, que ficará com a maior "fatia" de R$ 1,4 milhão, e a Airplates Tecnologia da Comunicação, com R$ 521,7 mil, para desevolver o...

Silêncio sobre operação e elo com MBL

ulysses moraes 400 curtinha   O deputado de primeiro mandato Ulysses Moraes (foto), que deixou o DC e se filiou ao PSL, coordenador em Mato Grosso do Movimento Brasil Livre (MBL) e chamado por muitos de paladino da moralidade, mesmo sendo bastante ativo nas redes sociais, não usou a internet para comentar a operação da...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Em Cuiabá, o prefeito suspendeu a decisão de implantar rodízio de veículos entre placas pares e ímpares devido à Covid-19. Mas quer debater a ideia. Você concorda com rodízio?

concordo

discordo

tanto faz

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.