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Terça-Feira, 27 de Março de 2007, 01h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

VARIEDADES

TCE revela seus servidores e admite nepotismo

   O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, determinou a divulgação dos nomes, cargos e salários (com símbolos dos níveis de remuneração) de todos os 547 servidores do órgão. Na relação estão 20 parentes dos conselheiros, o que configura nepotismo. Conselheiros aposentados, como Branco de Barros, mantêm também uma série de membros da família no quadro de pessoal.

   Novelli disse que tomou a decisão em nome da transparência e espera que os demais órgãos e Poderes sigam o mesmo exemplo.

   Os salários variam de R$ 240 a R$ 8 mil, fora o subsídio de conselheiro, fixado em R$ 22,1 mil. Junto com os nomes, aos invés de constar os salários, o TCE mostra o símbolo correspondente, uma forma de evitar processos por danos morais, já que tratam-se de informações sigilosas. Para checar o salário de cada servidor é necessário recorrer a uma tabela que vincula os símbolos com os valores.

    Os conselheiros Ary Leite de Campos, Júlio Campos e Ubiratan Spinelli contam com 20 pessoas lotadas no gabinete. Antônio Joaquim e Alencar Soares têm 19 e, Valter Albano, 16. Já Novelli emprega 16, além e outros 10 que atuam diretamente na presidência do Tribunal.

   Entre os serviços a que os conselheiros com status e prerrogativas de desembargadores do Tribunal de Justuça têm direito estão motorista, segurança, assistente, mensageiro, chefe de serviços e assistente de plenário.

   O TCE detém uma grande estrutura. Recebe R$ 102 milhões por ano de duodécimo. O Pleno é composto por 7 conselheiros cujas cadeiras são vitalícias. Eles têm a missão de exercer o controle externo, por meio da fiscalização da gestão dos recursos do Estado e dos municípios. São fiscalizados cerca de R$ 10 bilhões por ano.

   O lotacionograma do TCE é distribuído da seguinte forma: 10 cargos no gabinete da Presidência, 3 no da Vice, 4 na Corregedoria-Geral, 130 nos sete gabinetes dos conselheiros, 8 na Ouvidoria, 177 divididos em cinco relatorias de controle externo, 8 na secretaria de Gestão, 8 na procuradoria Consultiva, 12 na consultoria técnica, 20 na secretaria-geral do Tribunal Pleno, 5 como secretários-adjuntos técnicos, 3 na assessoria especial de Comunicação, 5 na execução de programas de modernização externo entre Estados e municípios.

   Ainda fazem parte do quadro de pessoal 8 na Escola Superior de Contas, 11 na gestão de pessoal, 3 no orçamento e finanças, 21 na administração, 4 na coordenadoria de segurança, 31 no expediente, 10 na tecnologia da informação, 15 no apoio humano, 21 no controle de obras e serviços de engenharia, 15 no controle de ato de pessoal, 6 no cerimonial, 7 na Procuradaria de Justiça junto ao TCE. Ainda integram a lista servidores a disposição de outros órgãos.

Clique aqui é confira a lista completa dos servidores do TCE 

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