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Quarta-Feira, 08 de Abril de 2009, 08h:08 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

FISCALIZAÇÃO

TCE só recebe 38% das multas aplicadas contra gestores

Fernando Ordakowski
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  O Tribunal de Contas do Estado, sob o conselheiro Antonio Joaquim, aplicou no ano passado R$ 1,2 milhão em multas, mas só conseguiu receber 38% deste montante, o equivalente a R$ 465 mil. A maioria dos inadimplentes são prefeitos, que não observam prazo de entrega de documentos. Foram registradas 426 multas contra prefeitos, 243 contra presidentes de câmaras municipais e 228 contra gestores de entidades. As multas vão para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE (Fundecontas), instituído pela Lei 8.411, em 2005.

   O Fundecontas fechou o exercício do ano passado com R$ 2 milhões em caixa. Além dos R$ 465 mil arrecadados com as multas, o Fundo recebeu R$ 800 mil provenientes de convênios firmados com o Banco do Brasil para a construção e aparelhamento do Centro Cultural, que vai funcionar no antigo plenário do órgão.  A obra está em fase de licitação. A previsão do presidente Antonio Joaquim é concluí-la este ano. Fazem parte da receita do fundo ainda a concessão de espaço para o restaurante do órgão, serviço de fotocopiadora e rendimentos provenientes de aplicação financeira.

   Dos R$ 2 milhões arrecadados em 2008, o TCE gastou R$ 931,8 mil na compra de móveis e climatização do novo prédio. Parte do montante também foi investido na aquisição de equipamentos e softwares para estruturação do novo site do TCE, que passou a transmitir as sessões ao vivo. Mais R$ 144 mil foram gastos na realização de concurso para o Ministério Público de Contas e de auditor substituto de conselheiro. (Andréa Haddad)

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Comentários (4)

  • hugo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Augusto Mattos Metelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O TCE criou a industria da multa cujo objetivo é engordar seu invejável saldo bancário.
    Qualquer deslize por parte dos gestores é motivo pra multas que quase sempre não são remediadas mesmo com recursos convincentes e plausíveis.
    Pior de tudo isso é saber que não existe um órgão fiscalizador que aja em condições de neutralidade, o corporativismo é a grande arma do TCE.

  • memoria curta | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens jorge maciel voce disse tudo o que um cuiabano deveria dizer não sei se voce o é mas parabens mesmo.


    não sei se vou ter que refazer meu comentario

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O NOME CERTO É: T.F.C, OU SEJA, TRIBUNAL DO FAZ DE CONTA. SENDO ASSIN......

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