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Terça-Feira, 14 de Abril de 2009, 19h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

FISCALIZAÇÃO

TCE suspende obra "enrolada" desde o governo Jayme

  O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão imediata de empenhos, pagamentos e execução das obras de pavimentação asfáltica na rodovia MT-175 entre Araputanga e Reserva do Cabaçal. O serviço foi iniciado pelo então governador Jayme Campos (DEM), em 1992. O Pleno acatou o pedido do auditor-substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, que ocupa interinamente a vaga do conselheiro Ary Leite de Campos, licenciado para tratamento médicos. Lima sustenta que, ao examinar as contas de 2008 da secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra), os auditores constataram irregularidades na execução do contrato que vem sendo sub-rogado pela construtora Enco Engenharia e Comércio desde 1997. A empresa venceu licitação para executar obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem e de arte especiais no trecho entre Araputanga e Reserva do Cabaçal, no Oeste mato-grossense. O contrato foi celebrado em 1990. A obra está paralisada há 18 anos.

   O relator ressalta que o edital da concorrência pública firmado entre o extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (Dermat) e a Enco, estimava 510 dias para execução da obra, prazo que terminou em 28 de janeiro de 1992. A empresa trabalhou apenas 83 dias e, após o vencimento, não houve assinatura de Termo Aditivo entre a empresa e o governador. O valor total era de R$ 8,7 milhões (valor da época). Foram pagos R$ 3,2 milhões. Em 1997, a Enco substituiu o contrato, mas os serviços não eram executados. Em princípio, a Agrimat Engenharia Indústria e Comércio assumiria as obras, mas desistiu. Em 2006, já no governo Blairo Maggi (PR), as obras foram sub-rogadas às construtoras Agrimat e Rodovia Terraplenagem e Pavimentação que transferiram a missão para a empresa Rodovia Terraplenagem e Constil Construções e Terraplenagem, já em 2008.

    Para o auditor, as sucessivas substituições de empresas responsáveis ferem a Lei de Licitação (8.666/93). “Tornou-se um verdadeiro título ao portador ao arrepio da legislação disciplinadora dos contratos da administração pública”. Segundo Lima, a empresa não poderia ter transferido a responsabilidade sobre a obra. “Trata-se de um flagrante desrespeito à necessidade de licitação e o pior é que a obra ficou paralisada por 18 anos”. Nos próximos dias, o TCE notificará a Sinfra sobre a decisão e determinará a cessação do contrato, até o julgamento de mérito. (Patrícia Sanches)

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Comentários (3)

  • Muvuca | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Romilson, seu site arrebentou hoje, hein! parabens a equipe. empresta umas repórteres suas ae pro meu bloguinho, vai!

  • Joaquim Lupio alvarenga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Veja só isso pessoal,por ai começa o novelo de como este sujeito quer voltar administrar o estado deixando tudo enrolado,ou melhor enganando o povo mas hoje ele esta pensando que nóis é bets igual ante tá mto enganado vai ainda apareçer uma tal de Usina de Apiacas que esse mesmo tal Jayme Campos sumiu com 12Bilhões na época do Presd, Collor assinado em Alta Floresta ,juntamente com o saldoso Ariosta da Riva e dep João Teixeira prefeito era o Eloi Luiz de Almeida,estamos de olho já o MPE irá querer saber onde esta o dinidim pq a usinas ´so ficou no papel,hoje vão la e so tem é puro colonião até já temos fotos onde era pra ser a tal usinas socessaga JC tem mtas coisas pra sair por ai isso ´so e o começo ,fica quieto que é melhor pro sé,Romilson uma grande abraço vou levar uma abraço pra ti ok.mto obrigado.

  • JOAQUIM | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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