O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de obras de infra-estrutura da Prefeitura de Juína (a 737 km da Capital), sob Hilton Campos (PP). A auditoria constatou que houve  superfaturamento de R$ 2,9 milhões nas obras da BR-174/ MT realizadas entre a prefeitura e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

    Também foram detectados a ausência de projeto básico e de previsão de recursos para as despesas e restrição à competitividade. Os recursos foram financiados junto ao Dnit e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A autarquia, sob a presidência de Luiz Antonio Pagot, afilhado político do governador mato-grossense Blairo Maggi, junto com a Funasa também ficam proibidos de  repassar recursos à Prefeitura de Juína, até que as irregularidades sejam equacionadas.

    Os responsáveis têm 15 dias para prestar esclarecimento. Segundo o TCU houve  superfaturamento no serviço de recomposição mecanizada de aterro, do revestimento primário, da reconformação da plataforma e do revestimento primário da obra. No caso das obras de abastecimento de água, o Tribunal apontou serviços não executados ou realizados em quantidade inferior à medição indicada na licitação, além de contratação por valores acima do permitido. Houve também a dupla contratação da empresa J.J. Indústria e Comércio, por R$ 1,5 milhão, sem previsão no edital ou no contrato. (Pollyana Araújo com Assessoria)

(Às 22h) - Não há superfaturamento, garante prefeito

    O prefeito de Juína, Hilton Campos, disse estar ciente da auditoria e solicitou ao TCU a prorrogação do prazo de 15 dias para que possa apresentar todas as justificativas em relação à licitação com recursos da Funasa e do Dnit, bem como a execução de serviços de melhoramento da rodovia BR-174. Campos explicou que em 2005 realizou a licitação para pavimentação rodoviária, urbana e sistema de abastecimento de água. Ele disse que assinou o convênio com o Dnit para execução de obras de melhoria na 174, ligando Juína a Vilhena (RO), sendo terraplanagem, pavimentação e demais serviços rodoviários. No mesmo ano, disse que executou as obras na rodovia. No ano seguinte, com a obtenção de recursos junto à Funasa, iniciou as obras da rede de água, ampliação e construção da adutora e reservatório para 500 mil litros.

   Em 2007, conforme o prefeito, os vereadores do PT encaminharam ao TCU, TCE, Ministério Público Federal e Estadual denúncia sobre superfaturamento nas obras. Hilton Campos frisou que a prefeitura realizou uma audiência pública com a participação de diversos segmentos de classe para tratar do assunto. Segundo ele, os vereadores prosseguiram com uma CPI na Câmara, mas nada foi constatado. “Todas as obras foram amplamente fiscalizadas pelo Dnit e Funasa, desde o início. Todos os preços praticados estão de acordo com a tabela nacional destes órgãos. Portanto, não há superfaturamento e nem sobrepreço nas obras” assegura o prefeito.