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Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2007, 21h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

TCU libera uma das licitações do PAC de Cuiabá

Prefeito pode abrir propostas e divulgar as empreiteiras vencedoras, mas continua impedido de assinar contratos

    O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), se animou com a decisão do Tribunal de Contas da União de autorizar a continuidade de uma das três licitações sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Apesar disso, o embate jurídico prossegue. Enquanto aguarda o julgamento do mérito, Santos só está autorizado a abrir os envelopes com as propostas e divulgar as empresas vencedoras, mas permanece impedido de assinar contratos para execução das obras na área de saneamento.

    São nada menos que R$ 238 milhões, sendo R$ 176 milhões da União, R$ 43 milhões de contrapartida do município e R$ 19 milhões do ano. O dinheiro será financiado pelo Ministério das Cidades e vai ser repassado à prefeitura, via Caixa Econômica Federal. Hoje, a rede de esgoto cobre apenas 23% da Capital. Com as obras previstas, a abrangência deve chegar a 70% do perímetro urbano.

   O prefeito explica que em agosto o TCU havia suspendido a licitação com base em quatro itens. Observa que sua gestão prestou as informações e 63 dias depois, em sessão, ministros do TCU, por um placar de 6 a 0, autorizaram a continuidade do processo licitatório. Santos observa que enquanto a prefeitura fica impedida de assinar os contratos, o TCU designou uma última audiência para encaminhamento de novos documentos. Acredita que o impasse se resolverá na próxima semana, "quando toda documentação já estará em Brasília".

    O tucano nega qualquer indício de irregularidades nos processos licitatórios. Perguntado sobre os questionamentos do Ministério Público, que sugere abertura de mais lotes ao invés de se concentrar em três licitações, Santos argumenta que está "satisfeito porque o procurador da República que fez a denúncia admitiu, na última audiência, que não há superfaturamento e nem vícios.

   "Pegamos uma tabela com preço nacional. Mas é bom que o Ministério Público acompanhe tudo. É um processo transparente. Só está havendo divergências entre o MP e a prefeitura nos critérios. Estamos sendo criteriosos e eles (do MP) querem flexibilidade. O TCU nem discute essa questão. Respeito a decisão da Justiça Federal e vou aguardar a posição do TCU", afirma o prefeito.

    Concorrentes

    Ao todo, 37 empresas compraram o edital de olho nos R$ 238 milhões do PAC. Destas, 11 compareceram, depositaram o caução e participaram da concorrência pública. Uma empresa, a Cely Engenharia, do Espírito Santos, reclamou junto ao MP. Apontou irregularidades.. "Essa empresa reclama de todos", reage o prefeito.

   Questionado sobre a participação e com chance real da empreiteira Três Irmãos, do deputado e seu aliado político Carlos Avalone (PSDB) ser a vencedora da licitação, Wilson Santos disse que trata-se de uma empresa que toca várias obras do governo Blairo Maggi e também já executou projetos nos governos Dante de Oliveira (1995/2002) e Jaime Campos (91/94). "Eu trabalho dentro da legalidade, com base na Lei 8.666. E quem decide sobre participação ou não na concorrência não sou eu".

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Comentários (5)

  • Pedro Brasil | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SE ISSO FOSSE VERDADE...... PURA DEMAGOGIA,
    O POVO JÁ ESTA CANSADO E DARÁ A RESPOSTA QUEM CONHECE COMO SE FAZ O CERTO SABE QUE TODAS AS SUAS CONCORRÊNCIAS SÃO DIRECIONADAS.
    RECENTEMENTE QUANDO NÃO DEU QUEM QUERIA A LICITAÇÃO FOI CANCELADA OUTRA PRORROGADA A ABERTURA E ASSIM VAI... SEM CONTAR NO INICIO DA SUA ADMINISTRAÇÃO, AQUILO QUE NÃO ERA DE SEU INTERESSE FOI CANCELADO ALEGANDO ERRO MAS NÃO HOUVE QUALQUER PROVA DO ERRO OU AÇÃO IMPOSTA PARA PROVAR O ERRO.
    ISSO SEM CONTAR A COMPRA SANGUESSUGA, JÁ QUE QUANDO DEPUTADO FEZ EMENDA PARA COMPRA DE AMBULÂNCIA E QUANDO PREFEITO LICITOU A MESMA, DANDO QUEM? QUEM??? QUEM???
    A PLANAN DO SR. DARCI VEDOIM
    COM A PALAVRA SUA SANTIDADE O PREFEITO E SUA TROPA

  • Valdir | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Infelizmente não dá para acreditar no TCU.
    Seja o que Deus quiser.

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Senhor wilson Santos tem de parar de usar a sua notória eloquência para justificar o injustificável,em qualquer país sério empresa ligada direta ou indiretamente ao poder público está sim sob suspeição,com a palavra o nobre prefeito ou o povo com sua inteligência na hora de se escolher os seus representantes.

  • Anônimo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    cade o ministerio publico federal.senhores promotores federais,, nao acredito que vcs vao deixar isto acontecer sobre o olho nu de vcs.. o wilson santos manipular ate verbas federais..nao e empreiteira 3 irmaos e sim 4...claro com o wilson s... nunca ouvi falar q uma empresa genuinamente cuiabana ganhar uma licitaçao de qse 240.000 r$ MILHOES... q saudades do procurador da republica SR.PEDRO TAQUES... com ele aki a farra ia ter um fim...

  • marcus penna | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ate que enfim,e cuiaba que perde com toda essa enrolaçao,essas pessoas que so criticam ai nao querem o bem de cuiaba por elas nao sai nada.paranems de novo wilson,sua luta para dar mais infra estrutura para nossa querida cuiaba,cuiba te agradesse mais uma vez.

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