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Quarta-Feira, 05 de Dezembro de 2007, 16h:47 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19
TCU multa o novo superintendente do Incra-MT
O novo superintendente regional do Incra-MT, João Bosco de Moraes, afilhado político do senador Jonas Pinheiro(DEM), começa a ter a imagem arranhada. Antes mesmo de assumir a direção estadual do órgão, ele já foi punido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enquanto superintendente-adjunto. Recebeu multa de R$ 5 mil por favorecimento à empresa Best Car Locadora de Veículos Ltda num processo de contratações do Incra-MT. Além de Bosco também foi condenado o ex-chefe da divisão administrativa e financeira, José Petan Toledo Pizza.
O TCU levantou várias irregularidades no processo 3.538, feito em 1999 para locação de 3 automóveis no valor total de R$ 4,2 mil. As solicitações de viaturas foram feitas em 09 de setembro para serviços com vistas ao período de 11 dias corridos (14 a a 24) e; em 26 de agosto, solicitaram veículo para o período de 08 do mesmo mês a 22 de setembro para transportar o engenheiro Edson João Barbosa de Freitas. O problema é que foi feito em 14 de setembro outro pedido de veículo para transportar o mesmo servidor, dentro daquele mesmo período (15 a 16 de setembro), mas com destino a outra localidade.
Segundo o TCU, os contratos de locação foram emitidos em datas diferentes pela Best Car Locadora de Veículos Ltda. Os orçamentos não têm data e nem prazo de validade. O orçamento da Best Car era no valor total de R$ 4,2 mil de locação mensal de 3 Gol-Volkswagen sem ar-condicionado, sem previsão de motorista e sem combustível.
Para agravar, a solicitação de 26,5 diárias de motorista não guarda relação direta nem com o total de 90 dias de locação de veículos, e nem com o total de 24 diárias do período de trabalho informado (14 a 24 e 08 a 22 de setembro.Por fim, solicita 1.500 litros de óleo diesel para abastecer carros a gasolina, conforme informado na contraditória justificativa.
Na decisão do TCU, foram multados individualmente, em R$ 2 mil, no mesmo processo sob relatoria do ministro Ubiratan Aguiar os funcionários do Incra-MT Francisco Gonçalves Júnior e Francisco José Nascimento. Todos os responsáveis terão 15 dias para comprovar o recolhimento das multas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Clique aqui e veja o acórdão na íntegra.
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Comentários (3)
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Paulo Fernandes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h0000
Com um padrinho político desses, podemos esperar o quê?? Ainda é pouco...
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Rafael Damian | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h0000
Afilhado de um cidadão desses, esperar o que mesmo?
Como é que pode um estado ser de tamanha medíocridade na política igual a esse? -
marcelo arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h0000
Petam Toledo Pizza envolvido novamente atos de improbidade administrativa.
Êta familinha que gosta de deixar as impressões digitais por onde passa.
Cuidado Murilo Dormindo, assessores com este sobrenome deixam marcas negativas por onde passam.
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