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Sábado, 22 de Dezembro de 2007, 11h:57 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

INFRAESTRUTURA

TCU pára licitação e cobra diretor do Dnit

Indicação de Luiz Pagot gerou polêmica; tribunal vê indícios de irregularidades que podem gerar prejuízo de R$ 12 mi

Edital permitia que empresa fornecesse material e não mais a Petrobras, a um custo menor; "assunto está sob exame", afirma ministério

SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


Dois meses depois da polêmica indicação de Luiz Antonio Pagot para chefiar o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da licitação das obras da BR-429, em Rondônia, por indícios de "irregularidades graves" no edital que, se não forem sanadas, acarretarão prejuízo de ao menos R$ 12 milhões à União.
O prazo para entrega das propostas das empresas que quisessem concorrer à licitação expirava ontem.
O edital foi lançado no dia 22 de novembro, logo após Pagot assumir o cargo. A pavimentação da rodovia, em quatro trechos, está orçada em R$ 375,5 milhões e deveria ser incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O despacho assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar determina que Pagot envie explicações sobre o caso em 15 dias -prazo termina no Natal- e autoriza a realização de diligências e inspeções.
De acordo com a área técnica do tribunal, o edital permitia que a própria empresa vencedora da concorrência para executar as obras fornecesse o material betuminoso (cimento asfáltico de petróleo e asfalto diluído). No entanto, o Dnit tem um contrato que prevê a compra desse tipo de material diretamente com a Petrobras, a custo mais barato.
A irregularidade foi apontada pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio do tribunal. De acordo com as planilhas, se não for fornecido pela Petrobras, o asfalto fica até 44% acima do preço.
O TCU cobrou: "A não-apresentação de justificativas ou seu não-acolhimento poderá ensejar a fixação de prazo para adoção de medidas legais com vistas à anulação do edital de concorrência".
Até outubro deste ano, havia uma brecha que permitia às empresas comprarem material betuminoso onde queriam. Mas, diante de indícios de ilegalidade, a portaria foi revogada. Na ocasião, o TCU determinou que o Dnit montasse um grupo para apresentar alternativas, em 30 dias, de fornecimento de asfalto. Mas, de acordo com o o tribunal, "não se tem notícias sobre as conclusões formuladas pelo referido grupo de trabalho".
A assessoria do Ministério dos Transportes argumentou que se "esgotou o quantitativo de material (200 mil toneladas) dada a ampliação da carteira de obras do DNIT" e que o órgão pretende firmar contrato de ampliação desse montante com a Petrobras. "Este assunto está sob exame, pois o contrato atual está na iminência de expirar e pode ser renovado em outras bases", disse o ministério, que respondeu sobre o caso.
A nomeação de Pagot foi cercada de polêmica, com forte resistência do PSDB no Senado. Filiado ao PR, ele foi indicado ao cargo pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR). Braço operacional do Ministério dos Transportes, também cota do PR na Esplanada, o Dnit gerencia orçamento anual de quase R$ 12 bilhões -somados restos a pagar.
O PSDB condenou a indicação de Pagot sob argumento de que ele omitiu que trabalhou no Senado entre 1995 e 2002, mas simultaneamente atuava em empresa privada, o que seria ilegal.

Outro lado
Dirigentes negam poder sobre partidos

DA REPORTAGEM LOCAL

Dos dez dirigentes encontrados pela Folha que exercem cargos em partidos simultaneamente com funções no governo federal, sete negaram que tenham influência nas decisões partidárias. Três não foram localizados pela reportagem.
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que submeteu sua situação à Comissão de Ética Pública há cerca de seis meses, quando surgiram os primeiros questionamentos sobre a situação do ministro Lupi.
Paulo Bernardo afirmou que a comissão liberou seu trabalho no diretório por entender que sua função não configura a direção de um partido político.
A ministra Marta Suplicy informou, pela assessoria de imprensa, que compõe o diretório do PT, mas não participa das atividades partidárias. A mesma justificativa foi dada pelo conselheiro administrativo da Itaipu Binacional, João Vaccari Neto.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP), disse que resolveu consultar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para saber se poderia permanecer no cargo. Segundo o presidente em exercício da Comissão, Marcílio Marques Moreira, no caso dele, assim como no de Bernardo e de Marta, não haveria impedimentos já que os petistas são membros do diretório do PT sem interferência nas decisões e Fortes é o oitavo vice-presidente.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, alegou, através de sua assessoria, que há sete meses não participa de reuniões no diretório do PMDB do Paraná e, portanto, não teria influência nas definições do rumo do partido do qual é membro.
O presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, afirmou que desde 2005 não aparece no diretório do PT. "Meu nome está lá, mas não tenho participação nenhuma. Até me inscrevi na chapa [de Ricardo Berzoini] na eleição, mas foi só para completar a chapa", disse.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, André Figueiredo, relatou, por intermédio da assessoria, que avalia que não exista conflito em trabalhar para o governo e ser presidente do diretório estadual do PDT no Ceará. Disse ainda que não pretende deixar nenhum dos dois cargos. O caso dele será analisado pela Comissão de Ética.
O assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e o diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek, estão em viagem internacional e não foram encontrados. Já o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, foi procurado no dia 5, mas até o fechamento desta edição não respondeu às perguntas. Eles são membros do diretório nacional do PT.

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