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Domingo, 16 de Dezembro de 2007, 14h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

TCU vê irregularidades nas obras do PAC em VG


Prefeito Murilo Domingos foi o 1º a lançar obras do PAC e agora é o 2º em MT a ter de refazer o processo licitatório

   A exemplo do que ocorreu em Cuiabá, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento também em Várzea Grande. Com isso, cai por terra o discurso do prefeito Murilo Domingos (PR), que vinha se gabando de ser o primeiro gestor do país a consolidar, da prática, a primeira obra do país tocada com recursos do PAC.

   O ministro do TCU, Benjamin Zymler, apontou em seu relatório diversas irregularidades no processo licitatório na modalidade concorrência pública. Há indícios de sobrepreço. Também reprovou o processo pelo fato da prefeitura várzea-grandense não ter realizado audiências públicas. As obras de saneamento em diversos bairros, totalizando R$ 156 milhões, começaram a tocadas pela Construtora Três Irmãos Engenharia Lltda, da família do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Foi a empreiteira vencedora da licitação.

   Agora, Murilo se vê obrigado a cancelar a licitação e recomeçar todo o processo, desde a elaboração do edital, o que deve atrasar o cronograma de execução do projeto em ao menos dois meses. O prefeito ainda não foi notificado oficialmente pelo TCU. Em Várzea Grande, já estavam em andamento, por exemplo, uma obra de R$ 25 milhões para atender a Grande Cristo Rei.

   Pelo visto, o PAC pode empacar de vez em Mato Grosso. As licitações também em Rondonópolis, sob Adilton Sachetti (PR), outro município que está "abocanhando" mais de R$ 100 milhões do PAC, também estão prestes a ser embargadas, devido a indícios de irregularidades. Promotores e procuradores avaliam se vão ou não solicitar nos próximos dias junto  à Justiça bloqueio dos processos.

    Lançadas pessoalmente pelo presidente Lula, em julho deste ano, inclusive num ato em Cuiabá, as obras do PAC deveriam contemplar, numa primeira etapa, quatro municípios mato-grossenses: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e também Sinop. São mais de R$ 600 milhões para investimentos em saneamento, especialmente em água e esgotamento sanitário.

    Em Cuiabá, após mais de dois meses de brigas jurídicas com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas da União, Wilson Santos recuou. Para não perder os mais de R$ 230 milhões do PAC, ele decidiu cancelar as licitações. Na terça (18) ele fecha um novo edital.

    A fiscalização tem sido rigorosa. É feito checagem de todos os dados técnicos e das licitações, principalmente sobre os preços. Exige-se, por exemplo, antes da abertura dos envelopes para descoberta das empresas vencedoras, a realização de audiências públicas.

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Comentários (5)

  • Valdir | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É lamentável. As prefeituras invés de aproveitar o dinheiro do PAC para melhorar a vida dos seus munícipes, pelo visto montam os processos licitatórios de forma a possibilitar o caixa 2 para a campanha de 2008 e 2010.

    O melhor seria o governo federal já vir e fazer tudo. Pois temos que reconhecer em Mato Grosso não existe órgão sérios: as câmaras municipais funcionam a base de moeda de troca, o TCE foi invadido por pessoas inescrupulosas que afundaram Mato Grosso em dívidas, em atrasos e agora vão julgar seus próprios atos.

    Sachetti, Murilo, Wilson, Sérgio Ricardo, Lutero Ponce... guardem esses nomes e nas próximas eleições façam com eles o que estão fazendo conosco. Façam de conta que os elegerão e escolham nomes novos. Seja de elegermos lobos para ficar guardando do galinheiro.

  • marcelo arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Murilo "Dormindo" ainda fala em ir a reeleição, tudo que faz tem irregularidade e povo não o perdoa.
    Fora Murilo "Dormindo".

  • Madalena Arruda Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Engraçado o prefeito Murilo Domingos. Será que ele acha que soltando dinheiro pra imprensa agora vai adiantar? Não vai resolver nada. Ele continua ignorando a justiça praticando o nepotismo, irregularidades e mais. A não ser que esse novo secretário de comunicação seja milagreiro ou vai dar todo dinheiro do PAC. Tomara que o Ministério Público fique de olho.

  • neto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o recurso do pac não é da prefeitura, o prefeito ta fazendo propaganda com recursos do governo federal e se não tivesse esse recurso? os politicos tem que parar de maquiar as coisas na televisão...

  • Inacio Schafer | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este prefeito acha que o povo e burro o suficiente para votar nele novamente.

    A única propaganda que fez foi a que era o primeiro prefeito a organizar as licitações para o PAC e agora percebe-se que foram licitações viciadas.

    Pare com isso Murilo "Dormindo".



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