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Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2008, 16h:13 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Terra e Bradesco terão de indenizar correntista

  A companhia multinacional Terra Networks Brasil S/A e o banco Bradesco foram condenados a pagar R$ 8,2 mil a título de indenização por danos morais a um correntista. Ele teve R$ 240 debitados de sua conta corrente em favor do portal Terra sem que tivesse autorizado o débito automático.  A sentença foi proferida pelo titular do Juizado Especial do Planalto, na Capital, Yale Sabo Mendes. Caso os condenados não efetuem o pagamento no prazo de 15 dias, o valor será acrescido de multa de 10%.

   O correntista alegou que sofreu constrangimento diante da confusão criada em sua conta bancária. Disse ainda que tentou resolver o problema administrativamente, mas não obteve êxito, pois ninguém se responsabilizou pela situação gerada.

    Em sua defesa, a Terra Networks alegou que o autor da ação firmou contrato com a empresa que foi cancelado por falta de pagamento e, portanto, não há que se falar em cobrança indevida. Segundo a empresa, não existiu nenhum ato ilícito de sua parte. Já o banco argüiu por sua ilegitimidade passiva, sob alegação de que não restou demonstrado sua responsabilidade. Alegou que o autor realmente teve a quantia debitada em sua conta, mas que o fato gerador foi ocasionado pela Terra Networks S/A.  

   Para o magistrado, o reclamante foi visivelmente prejudicado pelo débito indevido em favor da empresa, efetuado pelo banco reclamado. "Quantas pessoas são prejudicadas diariamente por tal situação e nada se resolve. E os bancos continuam em dificultar a resolver tais demandas na seara administrativa de forma célere e ágil, respeitando o seu cliente-usuário/?", observa o juiz, em sua decisão. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Aislan S C Galvão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na verdade as pessoas, os consumidores são lesados diariamente seja pela altas taxas bancárias que são cobradas indevidamente, seja pelas operadoras de cartões de créditos que lançam nas faturas compras ou contratos sem autorização do cliente.
    É preciso fortalecer o Procon e entidades de defesa do consumidor, a justiça deve defender aqueles mais "fracos" e sem tratando de consumo, o consumidor sempre será o mais "fraco" diante do capital.

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