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Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h:00 | Atualizado: 13/01/2017, 16h:40

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De sete notas promissórias entregues em fevereiro de 2014 pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes ao Ministério Público Estadual,  dois dias após agentes federais cumprirem mandado de busca e apreensão em sua residência, uma é vinculada à negociata da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A promissória no valor de R$ 2 milhões, com data de 10 de fevereiro de 2009, tem assinatura de três pessoas, identificadas pela PF como sendo Sérgio Ricardo, nomeado ao cargo vitalício e afastado do mesmo posto esta semana por decisão judicial, José Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e Eder. Essa nota consta no relatório de cruzamento de dados da Polícia Federal, como parte da operação Ararath, o qual o teve acesso com exclusividade. No relatório, a PF observa que "as assinaturas dos emitentes da nota promissória assemelham-se às assinaturas de Sérgio Ricardo, José Riva e Eder de Moraes".

Reprodução/Relatório/PF/MPE

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 Nota promissória reproduzida acima com assinaturas de Sérgio, Riva e Eder são associadas à comprva de vaga vitalícia no TCE-MT

Nesta semana, oito anos depois, o juiz Luiz Bortolussi, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, convicto de que a vaga de conselheiro do TCE de Alencar Soares foi comprada para beneficiar Sérgio Ricardo, determinou não só o afastamento do próprio Sérgio do cargo, como o bloqueio de até R$ 4 milhões de nove pessoas, tornando-as réus na ação.

Na ação, foram incriminados os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, os conselheiros aposentados Humberto Bosaipo e Alencar, que vendeu a vaga por um valor milionário, podendo ter chegado a R$ 8 milhões, conforme as investigações, o empresário Leandro Soares, filho de Alencar, Eder, Sérgio, o empresário Gércio Marcelino Mondonça, o Júnior, e o ex-deputado José Riva. Todos participaram do esquema, inclusive promoveram reuniões com esse propósito. Foram usados empresas e simulados compra de emissora de TV, empréstimos e até "recompra". Mas deixaram rastros. Levantou-se até comprovantes bancários na conta de Leandro Soares, filho do conselheiro aposentado Alencar.

Os depoimentos de Eder, que gerenciava o sistema paralelo montado para desviar recursos públicos, e depois de Júnior Mendonça tanto no MPE quanto na PF foram fundamentais para, dentro das fases da operação Ararath, se descobrir o caminho do dinheiro público usado na negociata. Os primeiros a receber documentos que contribuíram para oferecimento da denúncia foram os promotores de Justiça Gilberto Gomes, Marco Aurélio Castro, Marco Reginold Fernandes, Samuel Frungilo e Mauro Zaque.

Cheques repassados

Eles "apertaram" e Eder abriu a boca. Em fevereiro de 2014, aos membros do MPE, Eder  afirmou que todos os documentos com sua assinatura tiveram determinação expressa do então governador Silval, hoje preso. Uma das promissórias é de R$ 4,5 milhões, assinada por Eder. Ele próprio esclarece que a anotação de R$ 2,5 milhões se referia a uma parcela de um montante de R$ 8 milhões para Alencar. Afirmou ter entregue pessoalmente, nas mãos do então conselheiro, vários cheques que totalizavam R$ 2,5 milhões como pagamento da vaga no TCE.

Júnior Mendonça

Júnior Mendonça cita a negociata de vaga no TCE

alencar soares tce 200

Alencar Soares, que fez negociação milionária para deixar cadeira no TCE-MT 

Segundo o ex-secretário de Fazenda, esses cheques foram emitidos por Júnior Mendonça, que se fazia presente nas ocasiões em que os papéis foram entregues. "O pagamento foi feito de forma antecipada porque já estava sendo preparada a saída de Alencar do Tribunal e, como o valor pela vaga era alto, fora sendo pago em parcelas desde a data da promissória. Os últimos repasses se concretizaram com a saída de Alencar e posse de Sérgio na cadeira vitalícia, em 2012. Eder disse ter participado de todas negociações porque também tinha interesse de, posteriormente, assumir vaga de conselheiro.

Confirmando esquema

Em depoimento em março de 2014 à PF, Júnior Mendonça foi questionado sobre a anotação "1.265.707,00 juros NP R e SR 3%", que foi apreendida por agentes na casa de seu pai. Em resposta, Júnior confirmou o que Eder já havia revelado aos promotores de Justiça. Segundo ele, se refere a uma negociação entre ele (Júnior), Riva, Sérgio e Eder, no início de 2009.

Relata que foi à Assembleia Legislativa a pedido de Riva e lá se encontrou, no gabinete da Presidência, com o então deputado Sérgio Ricardo. Riva e Sérgio, então, solicitaram a Júnior um empréstimo de R$ 4 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada. Foi aí que Riva e Sérgio entregaram ao empresário a nota promissória, "possivelmente emitida por Eder e avalizada por Riva e Sérgio". Disse ter sido orientado a manter contato com Eder e que só fazia negócios com o então secretário de Fazenda porque este representava o governo do Estado e que o então governador Blairo Maggi teria dado "cheque em branco" para Eder realizar as negociações.

Perguntado sobre a anotação "2.500 Alencar", Júnior Mendonça declarou à Polícia Federal que, logo após a viagem de Blairo à África do Sul, inclusive com Alencar Soares na comitiva, foi chamado por Eder na secretaria de Fazenda e este teria afirmado que precisava resolver "um assunto de R$ 2,5 milhões, que Blairo Maggi determinou que resolvesse". Júnior conta que chegou à Sefaz com o cheque já emitido no bolso de sua camisa, já que não anda com talonário de cheque.

Dali, relata o empresário dono de factoring e de postos de combustível, Eder o levou numa camionete Hilux para o gabinete de Alencar Soares, no TCE. Entraram pela garagem e foram direto para o segundo andar. "Vim honrar um compromisso do governador Blairo", narra Júnior Mendonça, repetindo o que teria dito naquele momento Eder para Alencar. Já Alencar, por sua vez, citou que o tal compromisso ocorreu durante a viagem entre ele e Blairo à África do Sul, em 2009. E disse mais: que já tinha recebido R$ 2,5 milhões de forma antecipada de Sérgio, sucessor de sua cadeira vitalícia.

depoimento promissoria tce vaga

Reprodução acima de trecho do depoimento de Júnior Mendonça, que revela como se deu a negociata pela cadeira no TCE, e cita acordo feito entre Alencar e Blairo

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