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Quinta-Feira, 19 de Junho de 2008, 20h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

TJ apresenta provas de idoneidade de empresa


Desembargador Paulo Lessa, presidente do TJ, garante legalidade da empresa que fez auditoria por R$ 335 mil
Foto: Marcos Negrini

  O Tribunal de Justiça resolveu se pronunciar sobre as denuncias feitas por um grupo de 5 magistrados sobre a contratação de uma empresa “fantasma e de fachada” para realização de uma auditoria. Trata-se do mesmo estudo técnico que identificou pagamentos irregulares sob responsabilidade do desembargador José Ferreira Leite e dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, além de Antônio Horácio da Silva Neto, presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam MT) - leia mais aqui.

   A direção do TJ esclarece que os serviços foram contratados regularmente. Assegura que as auditorias de natureza administrativa e interna foram realizadas no período de dezembro de 2007 a abril deste ano com a entrega definitiva dos relatórios. Dentre as acusações constam a da não-realização de licitação para contratar empresa por R$ 335 mil ao cofre da instituição. O TJ contrapõe: "A própria Lei de Licitações autoriza a dispensa para preservação do interesse público, inclusive, com a adoção de medidas de controles internos mais eficazes. O processo foi classificado como confidencial e urgente."

   Segundo a Mesa Diretora do TJ, "os pressupostos da inexigibilidade foram preenchidos". Afirma também que "na publicação do edital de convocação das empresas, o objeto da contratação perderia a razão de existir, pois se levado a conhecimento público, ocorreria o perecimento das provas, a exposição de servidores e magistrados, além do próprio Poder Judiciário”.

  A diretoria do TJ alega que não tem cabimento a acusação de superfaturamento porque o trabalho foi realizado conforme a legislação, com a entrega de vários relatórios, e não apenas de um. Foram vários. Cita, entre eles, "auditorias das folhas de pagamentos de magistrados e de alguns servidores, com a comprovação de pagamentos indevidos, por meio de relatórios gerados e entregues; auditoria do sistema de distribuição com interface jurídica; e consultoria para melhoria dos sistemas de controle para o Departamento de Pagamento de Magistrados"

  O TJ assegura que o preço está compatível com o praticado pelo mercado. Sobre a inexistência da empresa Velloso & Bertolini, Contabilidade, Auditoria e Consultoria Ltda, o TJ apresenta documentos que comprovam a existência da firma e que foram apresentadas por ela. De acordo com o site da Receita Federal a empresa está em situação ativa e a autenticação cartorária também comprova que a empresa atua com prestação de serviços de consultoria, auditoria e de perícia, o que processe com o objeto de contrato.

  Segundo a presidência do Judiciário estadual, existem fotocópias de contratos da Velloso & Bertolini com outras empresas, como Rothschild&Sons (Brasil Ltda); Agora-Senior CTVM S/A; Mosena & Cia Ltda". As fotos apresentadas na denúncia e feitas pelo grupo de juízes também não procedem, segundo o TJ, sob alegação de que foram registradas em um endereço em Campo Grande (MS), sendo que a empresa funciona no Rio de Janeiro (RJ), e com endereço declarado na Junta Comercial do Estado do Rio, na Receita Federal e na Receita Municipal.

  O TJ argumenta que não possui nenhum impedimento contratual de celebrar parceria, o que legaliza a terceirização dos serviços para Passarelli Silva Advocacia S/C. Com relação aos aditamentos, o TJ responde que, “em virtude da demora na tramitação interna do processo administrativo é perfeitamente aceitável, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União. O valor acrescido foi considerado um aditamento regular, abaixo dos limites e nos termos da Lei n.8666/93”.

  Para finalizar em nota à imprensa o TJ destaca que é importante salientar que a prestação de serviços ocorreu dentro do TJ. "Em nenhum momento no termo contratual dos autos do contrato 57/2007 constou endereço de sede da contratada em Campo Grande. Assim, como agente público, o presidente do Tribunal de Justiça tem o dever de agir em defesa ao erário, bem como à preservação da segurança jurídica das relações trazidas ao Poder Judiciário. É fato que pagamentos indevidos a magistrados e servidores contradiz à moralidade, à honestidade e à eficiência administrativa. De igual forma, a suposta distribuição direcionada atinge diretamente à finalidade do Poder Judiciário, a tutela da justiça, a qual deve ser revestida pela impessoalidade, imparcialidade e de moralidade”. (Alline Marques com assessoria)

  • Clique aqui e confira os documentos apresentados pela presidência do TJ-MT

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Comentários (9)

  • Roberta | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Me engana que eu gosto, o povo tá de saco cheio de conversa pra boi dormir...MP vamos investigar a fundo... mas cuidado grupo de juízes acusados de desvio de verba... existem parentes consaguineos de membros da alta cúpula do MP que tem cargos comissionados nesta atual gestão no TJ...será que vai haver imparcialidade??????

  • João sem coração | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    No Rio de Janeiro, no endereço constante no contrato a empresa não foi localizada... Mas será que ela está no Morro da Providência?????????????????????acho que lá não a procuraram não. Seria bom verificar, quem sabe, sua sede deve ser lá.

  • Miriam Alves | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quem diria, esse povo de toga, que chama a atenção de todos. Mas afinal o Perri mentiu ou não a sua idade? Ficou ,meio no ar a idade do moço. Afinal qdo ele nasceu? E agora esse pessoal dai vai continuar julgando todos nós seres e pobres mortais? Eu tbém quero ir prá Canadá sei lá às custas do TJ tem uma boquinha prá mim? Meu Deus e agora se eu não tiver um dim dim prá dar prá eles o qu vai ser de mim? e de vcs? Quem tá certo ai? Quem mentiu a idade? quem contratou a firma fantasma? quem superfaturou o valor da obra do fórum ou quem tentou salvar o banco SICOOB? Nem um deles. Certos estamos nós que temos que pagar nossos impostos em dias por que senão eles mandam nos prender.

  • Antonio Duarte | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E ainda passaram dois anos crucificando a Dep. Chica Nunes, cada dia por um motivo, apenas para mascarar outros escandalos. Mas eu escrevi isso.Parecia que tava até adivinhando.E agora será que a imprensa vai dispensar a mesma atenção que dispensou aos episódios Chica Nunes para o caso TJ, AL, MP? Da Dep. CHica estão sendo investigados sete milhoes, do TJ 335 mil,mais 57 milhoes, e mais 1.5 milhão. Tudo do mesmo órgão. E do Riva opa ou melhor da Assembléia? apenas 97 milhões; E o Ministério Público tbém não é tão idôneo assim portanto vejam o que o TCE achou em sua prestação de Contas. Mas, enfim volto a repetir, não tô aqui a pedir clemência pela Dep. Chica, apenas somente me veio a confirmar que a perseguição implacável em cima da moça, tá comprovado que é fichinha acerca dos demais.Porém considero necessária toda e qualquer apuração acerca da aplicação do recurso público. Mas a execreção, perseguição,condenação e humilhação ninguém merece antecipadamente a sentença judicial, a não ser promovida por algum outro objetivo, quer seja político, financeiro,enfim por alguma vantagem para alguma das partes.

  • Ana | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É Marcelo Barros.. Antônio Horácio e outros.. saem dessa.... agora o bicho vai pegar !!!!!!!!!!!!

  • Ines | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não adianta explicar o inexplicável Dr. Paulo Lessa. O mal feito tá feito, agora é esperar a Delegacia Fazendária ir atrás, da firma e confirmar que é fantasma e depois, indiciá-los, chamá-los para depor enfim fazer tudo como manda o figurino. Quem tem rabo de palha não deve pular fogueira na época de São Joao pois se não ode queimar o rabo e foi o que aconteceu. E o MCCE deve estar triste pois não foram eles que supostamente descobriram mais esse furo de reportagem não acha Romilson.Ou será que sabiam e acobertaram? Não sei não pagando bem que mal tem não é Ceará?

  • Emanuel Teodoro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ao menos estão aplicando o princípio da Ampla Defesa e do Contraditório.
    Vamos ver quem vence. Será a Justiça???

  • Antonio Fernandes do Amaral | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Poisé, onde esta a Policia Federal e o Ministerio Público Federal que não entram logo nesta vergonhoso ladainha?
    Quero crer que as investigação já esta andando, ou melhor, a preparação para as prisões, porque do jeito que ta não precisa nem investigar, os proprios membros do tribunal esta entregando as provas e o que é pior para a instituição, resolveram discutir o assunto a partilha em públicon, via imprensa!
    Será que um dia após a operação da Policia Federal vai haver sessão no Tribunal de Justiça de MT vai sobrar quantos desembargadores??
    Reaja Mato Grosso!!

  • Manoel Coelho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mato Grosso é terra de coronéis. Praticamente todos os dirigentes públicos estão comprometidos com ações de imoralidade. Gritam, desqualificam, mentem, perseguem, mas o fato é que não conseguem provar inocência. Os poderes agonizam na corrupção ativa e passiva. O povo esta entregue à própria sorte e ao crime organizado. A quem interessa tanta desmoralização? Quem vai limpar tanta sujeira? É preciso arrancar o mato com a raíz, do contrário ele renasce. Fora Lessa, Perri, Horácio, Ferreiras, Rivas, Bosaipos, Arcanjos, etc...

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