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Sexta-Feira, 10 de Julho de 2009, 15h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

SORRISO

TJ aprova citação de Rossato por ato de improbidade

   O Tribunal de Justiça considerou correta a decisão de Primeiro Grau que determinou a citação do ex-prefeito de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Dilceu Rossato (PR), suposta prática de improbidade administrativa. O republicano teria utilizado logomarca e slogans promocionais em obras, bens e serviços prestados pelo poder público. Além disso, Rossato teria ainda aproveitado os mesmos slogans em informes publicitários da administração em jornais, rádio, televisão, papéis públicos, site oficial e fardamento escolar, realizando autopromoção com recursos públicos mediante a vinculação de tais símbolos aos seus nomes e imagens.

   A promoção pessoal do ex-prefeito com o dinheiro público estaria sendo implementada por meio da veiculação de programa de rádio e televisão denominado “Construindo uma nova história”, que seria o slogan da gestão de Rossato.
 
   Segundo o relator do processo, juiz-substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros, seguindo a legislação em vigor, a ação de improbidade administrativa só deve ser rejeitada de plano quando o magistrado estiver plenamente convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, o que não ocorreu no caso de Rossato.
 
   Ainda segundo o magistrado, o Juízo acertou ao receber a petição por existirem uma “série de condutas e situações acentuadamente controvertidas”, expostas no conjunto probatório que, no seu entendimento, necessitam ser amplamente debatidas, a fim de se encontrar a verdade dos fatos. O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Jurandir Florêncio de Castilho (primeiro vogal) e Rubens de Oliveira Santos Filho (segundo vogal).

   Nas eleições de 2008, Rossato obteve 14.650 votos e não conseguiu a reeleição. Ele foi derrotado pelo candidato do PMDB, Clomir Bedin, o Chicão Bedin, eleito com 15.736 votos. (Flávia Borges)

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