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Terça-Feira, 21 de Julho de 2009, 12h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

TJ condena Cerqueira a pagar R$ 14 mil por danos morais

   O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (PR), foi condenado pelo Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 14 mil por danos morais ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Tarciso Bassa. Na decisão, o TJ determinou o pagamento de 30 salários mínimos, além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
 
   Os magistrados e desembargadores Leônidas Duarte Monteiro, Sebastião de Moraes Filho e Carlos Alberto Alves da Rocha não acataram o argumento da defesa de que o republicano teria imunidade parlamentar. “Não é pelo fato de ser parlamentar que o cidadão pode, a seu talante, ofender terceiros com manifestações imprudentes que ofendem a moral. Seria um caos dar tanto poder a um parlamentar, uma carta branca para cometer desatinos e não dar importância que a moral de outro é constitucionalmente preservada...”, apontou o desembargador Sebastião de Moraes Filho, no voto.
 
   Conforme o desembargador, os vereadores só têm imunidade para proferir opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e no município de atuação. Segundo ele, Cerqueira cometeu excesso ao atar a moral do engenheiro em entrevista ao jornal “Correio Várzeagrandense”. “Ficou provado que eu não possuía dois empregos, nem dois salários, como disse o vereador. A presidência do Crea-MT é um cargo honorífico, portanto não há vencimentos. Por questões políticas o vereador criticou sem ter conhecimento de causa”, afirma Bassan.
 
   Ele já informou que vai doar os R$ 14 mil a Cáritas Paroquial de Várzea Grande, uma instituição filantrópica da Paróquia Nossa Senhora da Guia. Wanderlei Cerqueira não foi encontrado pelo RDNews para falar sobre o assunto. (Andréa Haddad)

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Comentários (16)

  • zéquinha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    VC ACABA DE FALAR PRA WANDERLEI CUIDAR DA VIDA DELE.
    E VC PQ NAO CUIDA DA SUA EM VEZ, DE VC FICAR FALANDO Q AS PARENTADAS DELA. ESTA EMPREGADO NA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL. E OUTRA VC PODE TER CERTEZA, Q MUITOS DOS PARENTES DO VER. WANDERLEY TEVE CAPACIDADE DE ENTRAR JUNTO COM O PREFEITO E COM O WANDERLEY PRA TRABALHAR E TRAZER UMA MELHORIA A VARZEA GRANDE. COISAS Q MUITOS CANDIDATOS TEVE UMA VIDA DENTRO DA PREFEITURA E NAO MELHOROU VG EM NUNHEM ASPECTO. E OS PARENTES DE WANDERLEY PODE TER CERTEZA Q QUASE TODOS ELES TEM ESTUDO
    PRA TAR ALI DENTRO DA PREFEITURA , Q É UM BOM PROFISSIONAL. Q NAO CUIDA DA VIDA DE NINGUEM.

  • Getulio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TOMARA QUE O VALOR A SER PAGO AO TJ, SEJA DO BOLSO DO VEREADOR VANDERLEY CERQUEIRA, E NÃO DO BOLSO DOS CIDADÃOS VARZEAGRANDENSES, QUE JÁ ESTÃO CANSADOS DE PAGAR A CONTA PELOS DESMANDOS POLÍTICOS NA TERRA DE COUTO MAGALHÃES!

  • Felippe | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É... quem fala demais, dá bom dia a cavalo!!!
    Acusar sem provas, dá nisso!
    O Vereador deveria estar mais preocupado em tratar de projetos em benefício da polpulação, ao invés de ficar procurando chifre na cabeça de cavalo.
    Até parece que o nobre Vereador não tem telhado de vidro também.

  • JUARES SAMANIEGO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABENS BASSAN! A VERDADE MOSTROU A SUA CARA!



  • Givaldo Dias Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Bem feito! Político acha que pode tudo e que está acima do bem, do mal e da lei. Isso é muito bom e dá uma luzinha no final do túnel: Político também tem que respeitar as pessoas! Esse presidente da Câmara de VG agora vai pensar mais antes de falar suas costumeiras asneiras...

  • JUARES SAMANIEGO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABENS BASSAN! A VERDADE MOSTROU A SUA CARA!



  • José Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta sentença merece ser divulgada nacionalmente, para que a imunidade parlamentar comece a ser colocada em seu devido lugar que é o de proteger idéias e ideologias. Assim agindo poderemos ter a esperança de que o Brasil será o Pais de todos os brasileiros. Chega de fóruns especiais para crimes comuns. Parabéns Srs Magistrados que fazem assim, melhorar a imagem do judiciário de Mato Grosso.
    Estamos aguardando pelo Riva, Bosaipo, Chica Nunes, Lutero Ponce e Ralf Leite.

  • jesse | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não é só este, mas tem até profissionais que não conhecem ou fingem que não conhecem que a presidência, diretoria,conselheiros,e inspetores do CREA-MT, são cargos honorificos,mas claramente sem remuneração, e são certificados depois pelos serviços prestados ao conselho, pois exemplos como deste vereador não queremos mais, sugiro que os demais, a exemplo, Cuiabá, conheçam o que o CREA-MT, faz e pode contribuir e muito com o legislativo municipal, inclusive dando titulo de cidadão CUIABANO ao Presidente BASSAN, se a Câmara de VG, não reconhece a de Cuiabá Reconhece o bom trabalho do BASSAN a frente do CREA-MT.

  • anonimo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Maria de Fátima | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    FALAR DOS OUTROS É MUITO FÁCIL NÉ VEREADOR VANDERLEY...
    PORQUE O SENHOR NÃO FALA DA SUA PARENTADA TODA EMPREGADA NA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE E NA CÂMARA MUNICIPAL?

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