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Terça-Feira, 15 de Abril de 2008, 23h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

JUDICIÁRIO

TJ condena ex-prefeito a trabalhar por 4 anos

    O ex-prefeito de Porto dos Gaúchos, José Antônio Castilho, foi condenado a prestar serviço gratuito à comunidade ou a entidades públicas pela prática do crime de peculato. Ele se apropriou de dinheiro público à época em que ocupou o cargo. Foram gastos R$ 5,8 mil. A sentença foi dada pela juíza Helícia Vitti Lourenço, da Comarca do município. 

   Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público, o crime ocorreu entre os últimos dias do ano de 2000 e primeiros dias de 2001. Em vez devolver ao erário um cheque dado como devolução (caução) referente ao aluguel de um carro, ele o compensou em sua conta. O prefeito deve realizar uma hora de tarefas diárias por dia de condenação. Em princípio, havia sido condenado a quatro anos em regime aberto, mas a pena restritiva de liberdade foi convertida em duas restritivas de direito. O ex-prefeito também está proibido de frequentar bares, prostíbulos, casas de jogos e outros lugares semelhentes.

    “Assim, restou comprovado documental e oralmente que o acusado apossou-se do dinheiro público representado pela cártula em comento, sem, contudo, devolver o valor da caução aos cofres públicos", frisa a magistrada. O ex-prefeito já foi condenado, numa ação civil pública, a ressarcir os cofres públicos pela quantia indevidamente embolsada. (Simone Alves com Assessoria)

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Comentários (2)

  • CARLOS ROBERTOC | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSE CIDADÃO DEVERIA ESTA ÉRA NO CARUMBÉ, ISSO SIM.!!

  • JOAO BATISTA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SE A MODA PEGAR, CUIABA E OUTRAS CIDADES DO INTERIOR NÃO PRECISARÃO MAS CONTRATAR GARI.

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