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Terça-Feira, 05 de Junho de 2007, 15h:07 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

TJ contrata empresa por R$ 123 mil para estudo

   O Tribunal de Justiça não sabe e muito menos tem controle do seu patrimônio imobiliário no âmbito do  Judiciário Estadual. Para realizar um estudo nesse sentido, ou seja, levantar a situação estrutural das 79 comarcas, a presidência do TJ/MT contratou, por R$ 123,9 mil e sem o processo licitatório, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso (Fundetec).

     Caberá agora à instituição traduzir a situação fática do patrimônio imobiliário do Judiciário. Deste já, a Fundetec tem a garantia  de, posteriormente, prestar consultoria ao TJ na área técnica.

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Comentários (2)

  • DELMO BARROS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Um pergunta - O TJ tem na sua estrutura o cargo de gerente de Patrimonio para exercer o controle dos bens. Se tiver o que o responsavel fez percebendo remuneracoes? Sera que seria justo quem esta recebendo para cuidar do patrimonio devolver essa quantia ao cofre desse Tribunal? Se fosse em uma empresa particular, com certeza seria demitido e ainda devolveria o dinheiro.

  • Américo Corrêa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro Romilson,
    Primeiro é importante destacar que o TJMT vem se pautando por transparência total, tanto que as ações como a comentada nesta nota são divulgadas através do Diário de Justiça Eletrônico (sistema criado pela atual gestão), agora de fácil acesso e fiscalização por qualquer cidadão, inclusive pelo nobre jornalista.

    Segundo, é preciso ressaltar que nos últimos 5 anos o TJMT instalou mais de 30 comarcas no interior, fruto do esforço conjunto do Judiciário, Prefeituras, Cãmaras de Vereadores, clubes de serviço, entidades de classe, advogados, comércio etc. Temos fóruns construídos em terrenos doados, temos construções com custo coletivado etc e tudo isso precisa ser organizado, documentado, escriturado. É meta da gestão Paulo Lessa bancar essa organização, a exemplo do que está ocorrendo com a área funcional. Depois de anos de tentativas, finalmente foi aprovado pelo TJMT (para apreciação pela Assembléia Legislativa) o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração do Judiciário, que ordena a carreira em seis categorias profissionais (atualmente são 41 tipos de cargos). Além de organizar, o SDCR permitirá um raio-x para concurso público, terceirizado etc.

    Terceiro, a contratação da Fundetec levou em conta a excelência dessa instituição pública, o seu corpo técnico e o fato de que é uma instituição jurídica sem fins lucrativos, ou seja, o contrato ficou inquestionavelmente mais barato se fosse contratato um escritório de arquitetura e engenharia. A contratação de outra instituição pública é facilitada pela legislação.

    Após essa radiografia serão adotadas as ações visando um controle patrimonial mais preciso. Ninguém questiona a importância do trabalho realizado nos últimos anos, que viabilizou a presença da Justiça em todos as regiões do Estado. Certamente mereceria crítica a ausência do aparato judicante em algumas regiões de Mato Grosso - isso não existe mais. Agora, entretanto, é preciso organizar os aspectos patrimoniais e isso não é possível com alguns poucos servidores.

    Atenciosamente,

    Américo Corrêa - Assessor de Comunicação Social TJMT

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