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Terça-Feira, 07 de Julho de 2009, 09h:38 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TJ determina que Travassos pague R$ 200 mi em salários

   O Tribunal de Justiça deferiu o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e determinou que o presidende do TJ, Mariano Travassos, pague a incorporação salarial de 660 servidores, que adquiriram o benefício após exercer cargos DAS por mais de cinco anos. Com a decisão, Travassos terá que “desembolsar” nada menos que R$ 200 milhões para se adequar ao novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário. Ocorre que o presidente do TJ terá que pagar todos os reenquadramentos dos salários e com datas retroativas dos débitos.

  Com a decisão do desembargador José Jurandir Lima, que entendeu haver legalidade no pagamento, pelo menos 10 servidores vão receber uma verdadeira “bolada”. A  esposa do ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, Déa Maria de Barros Lessa, por exemplo, receberá a bagatela de R$ 932,9 mil. O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, garante, porém, que a maioria dos beneficiados receberá poucos reajustes. “Podem dizer que o fato dessas pessoas receberem essa correção é uma aberração, um absurdo, mas a lei permitia isso. Não há ilegalidade”, defende. Ainda segundo Rosenwal, Déa exerceu a função de diretora-geral, com subsídios de R$ 23 mil, e ainda recebeu 50% de adicional de tempo. “Agora ela está se aposentando”, conta, para depois completar. “Do jeito que é colocado parece que todos são marajás, mas não é assim. A maioria dos servidores beneficiados recebe pouco”, argumenta. 

    A polêmica em torno do SDCR começou logo após a posse de Travassos. O presidente do TJ conseguiu uma liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça, para impedir o pagamento dos reenquadramentos. Agora, se vê obrigado pelo próprio Tribunal de Justiça a pagar os débitos – confira mais aqui. “Ele (Travassos) alegou ao CNJ que além das incorporações os servidores recebiam os subsídios referentes aos cargos comissionados. Isso realmente é vedado por lei, mas se estava acontecendo eram casos isolados”, afirma Rosenwal.

  Tem direito ao reenquadramento todos os servidores efetivos que desempenharam por mais de cinco anos funções DAS. Assim, além do salário proveniente ao concurso serão incorporados os subsídios referentes ao cargo DAS. Se o servidor recebia R$ 1 mil (efetivo) e R$ 2 mil (DAS), ele passará a ganhar R$ 3 mil.   O SDCR foi regulamentado pela lei estadual 8.814, do ano passado, durante a gestão Lessa. “Até agora vem sendo pago apenas o salário maior. Ele (Travassos) terá que realmente incorporar os salários”, explica Rosenwal.

  Além de Déa Lessa, o novo Plano contempla também na lista de privilegiados a sua própria irmã, Dirce Maria de Barros Viegas Lobo, ex-diretora-geral do Tribunal, com mais de R$ 400 mil; Maristela Costa Ricci, que terá direito a R$ 270 mil e Sandra Maria Curvo de Barros Garcia, com R$ 154,1 mil. Segundo levantamento do CNJ, 10 servidores receberão reenquadramento que variam de R$ 25,6 mil a R$ 270 mil. Apesar da vitória jurídica, os servidores podem ter os pagamentos suspensos mais uma vez.. Ocorre que desde o dia 30 de junho o corregedor-geral de Justiça Gilson Dipp analisa documento encaminhado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que pede providências para que a determinação do CNJ seja cumprida integralmente. Neste caso, Travassos não será obrigado a pagar o reenquadramento. (Patrícia Sanches)

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Comentários (13)

  • José Audeniro Feitosa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    sou a favor, se existe o das, portanto e legal a imcorporação, só não concordo a inxistencia de pagamento de licença premio convertido em especie, aos funcionarios do interior, exemplo, tenho licenaça convertida desde 1981 e ate hoje não foram pagas, porque sou do interior.

  • alcides correa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    concordo somente com o que serto, o estado tem que arcar com todas as despesas dos mandado que tenha que diligenciar. o salario do Oficial sempre foi para ajudar o estado fazer justiça, agora o estado tem que fazer justiça cubrindo todas as despezas que gerar em beneficio da sociedade e do proprio estado. falo isso porque desde 1987, nunca mais foi possivel eu comprar um carro ou até moto. sempre pegando os R$ 500,00 e mais valores de meu salario para cuprir ordem desordenada de Juizes. para o oestado. vamos ser coerente mas o estado tem que arcar con suas conscequencias. abraço a todos.

  • marcio caldeiras | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    eu como sevidor do executivo fico impresionado com tanta vantagem que os servidores do judiciario tem...sera que só a turma do judiciario trabalha? e os do executivo? governador ta na hora de rever o salario do executivo...e não dar um aumento de 10% apenas, a turma d ojudiciario ta deitando erolando....
    cade o sindicato dos servidores publico do executivo se é que existe esse sindicato....

  • Manoel Francisco de Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quero deixar aqui ao meu caro colega Maurício, meu elogio pela eloqüência e prolixia aflorada. Hontem caro colega, já tive orgulho de ser serventuário da Justiça do Estado de Mato Grosso, hoje, sinto vergonha; não pela função que exerço (Oficial de Justiça), mas pelo ostracismo vivido pela categoria nas últimas administrações, pela execração da nossa imagem perante a sociedade, não por nossa culpa, mas pela falta de apoio e condições de servir melhor a sociedade. Mas se Deus quiser caro colega, ainda daremos a volta por cima e seremos dignos de também usufruirmos da partilha do bolo e não somente sermos servidos com as migalhas da sobra. (SE SOBRAR!!!!!!).

  • Manoel Francisco de Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro colega Leocádio Melo! não só vc, toda a sociedade matogrossense, está indiiiiiiiiiiiiignadíssima com tanta falcatruas que rolam nos bastidores dos tres poderes constituidos. Os casos mencionados por V. Sª, são tão pequeninos diante das monstruosidades absurdas que ocorrem no submundo dos tres poderes. Uma polêmica que vc abordou, o caso Campos Neto. Eu,!!!!!!!! fico imaginando!!!! pra que serve Tribunal de Contas no Estado de Mato Grosso?. VC caro colega, já viu algum político preso por lesar os cofres públicos? vc já reparou os perfís dos conselheiros nos últimos 20 anos? quem são? como entraram lá? o que fizeram durante o tempo que militaram na vida pública? . Alguns daqueles que ali estão, já falsificaram documentos públicos para obter vantagens (din din). Alguns possuem algumas dezenas de processos nas costas. Pergunto novamente, será que eles vão condenar as contas de sues pares?. Caro colega nós (o povo), temos que acordar, exigir seriedade no trato com a coisa pública, sabermos votar. E por falar em votar, o RIVA (com alguns processos nas costas, por improbidade administrativa), poderá ser o nosso SENADOR. ACORDA MATO GROSSO, vamos dar um basta nissssssssssssssooooooooooooooooo. P.

  • lima echo oscar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    enquanto isso, os Oficiais de Justiça continuam carregando nas costas a celeridade dos processos com um auxílio transporte de 500,00, tendo que custear praticamente sozinhos despesas de locomoção...

  • Mauricio de Almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro cologa Manoel, quê é isso, você acha que quem está na briga para receber boladas atrasadas são pessoas chegadas da atual e de outras presidências? Imagina....são todas pessoas de um QI imensurável (risos) por isso são merecedores de tão alto ganho (risos de novo), quanto a nós, de baixo QI, ficamos só observando a conveniência e oportunidade com que estes e aqueles abastados de intelecto proeminente, insuergem com estas questões em um momento oportuno, como o da atual presidência (senão vejamos muitos dos favorecidos e seus parentescos ou puxassaquismos do mais alto teor).....infelizmente convivemos com essas pessoas diariamente......mas não nos calemos diante do que está prestes a criar um nodo no canal financeiro do TJMT, e que afetará, e muito, quaisquer reinvidicações salariais futuras..........pois eu como a maioria não sou de cargo de confiança ou de comissão (se é que estes cargos assim deveriam ser chamados).....

  • Mauricio de Almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Aliás Manoel, não serei tão radical, retificando (pouquíssimo) o que eu disse, alguns comissionados podem até trabalhar de maneira coesa e serem merecedores de pagamentos razoavelmente diferenciados (repito razoavelmente), no entanto a grande maioria daqueles comissionados ou de confiança gozam de maestria e são atores consagrados com o Oscar ou prêmio Nobel de intelecto proeminentemente acima do normal (ou devo dizer o contrário), para estarem ocupando tais cargos privilegiados dentro do Judiciário, e lembrando aos outros colegas do Executivo ou do Legislativo, que tais abastados, seja financeiramente ou intelctualente (risos de novo) falando, são uma pequena minoria dentro do Judiciário, pois a maioria, como disse o nobre colega Manoel, paga as contas da farmácia e do mercado sabe lá Deus como (parcelando a perder de vista talvez).......

  • Manoel Francisco de Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como serventuário da Justiça de Mato Grosso, há 20 anos, eu, também fico indignado, pois, somente as pessoas chegadas??????? dos magistrados foram beneficiadas com DAS e não por serem competentes. Essas pessoas sim receberão uma verdadeira bolada, mas nós considerados burros de carga, receberemos, talvez se sobrar alguma coisa uma verdadeira MERRECA, que mal dará para quitarmos a dívida com a farmácia e o supermercado, que graças a Deus nos vende fiado.

  • magda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é isso ai enquanto isso os servidores do executivo fica a ver navios...parece que os funcionarios do judiciario são mais importantes que do executivo.....não sei pq...

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